Vereadores não votam Projeto do Executivo incluído em cima da hora

Um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que pretende ajudar os produtores rurais que fazem uso das máquinas agrícolas disponibilizadas pela Prefeitura, acabou não sendo votado na Câmara Municipal, durante a sessão desta sexta-feira (24). O objetivo era determinar a transferência dos valores arrecadados com o uso dos equipamentos para um fundo específico, através do qual o mesmo poderá ser utilizado na manutenção das máquinas.

O PL número 81/2013, incluído na pauta em cima da hora, pretendia alterar o Programa de Atendimento Motomecanizado aos produtores rurais no município, criado através da Lei Municipal 10.186/2007. Após análise a Prefeitura constatou a necessidade de alterar a Lei, para que os valores cobrados formem um fundo, visando à manutenção das máquinas que atendem ao Programa. Atualmente a Prefeitura cobra o valor de R$ 50 por hora pelo uso das máquinas, levando-se em conta o valor do óleo diesel e quantidade de combustível consumida/hora.

Até então os valores eram depositados no Fundo Municipal do Idoso, criado pela Lei Municipal 9.833/2005, que apesar de importante, não tem qualquer relação com o objetivo do programa. A mudança não pode acontecer por Decreto e sim por Lei, passando pelo crivo da Câmara Municipal, conforme explicou o líder do prefeito, vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB).

O secretário municipal de Infraestrutura, Roberto Indaiá, acompanhou a discussão. Tony Carlos também lembrou a importância dos incentivos por parte da Prefeitura, nas melhorias das estradas rurais, inclusive para o escoamento da produção do município, que é o quarto na classificação no PIB do Agronegócio.

Ainda segundo o vereador, o homem do campo precisa do auxílio do poder público, inclusive com a ajuda de máquinas para preparar o solo, sendo que atualmente 12 estão paradas por falta de manutenção. O problema é que o dinheiro encaminhado para o Fundo do Idoso não pode ser utilizado no conserto dos equipamentos. 

O líder do prefeito acrescentou que o PL apenas pretendia autorizar a transferência dos valores, mas não criava o Fundo Municipal ligado ao Programa de Atendimento Motomecanizado. Para que isto aconteça, o Executivo deverá encaminhar outro Projeto de Lei, específico para o tema. Na sequência o vereador Luiz Dutra (PDT) apresentou uma emenda, na tentativa de prever esta medida, enquanto os vereadores Marcelo Machado Borges (DEM) e Paulo César Soares - China (PSL) destacaram a importância do Projeto para os produtores rurais que precisam do apoio das máquinas. 

Porém, logo em seguida Tony esclareceu que enquanto o prefeito não encaminhar à Casa um Projeto criando o Fundo, não será possível votar o PL. "Não tem como encaminhar o dinheiro a um Fundo que não existe!, afirmou o líder do prefeito. 

O presidente Elmar Goulart sugeriu que o prefeito refaça o Projeto e o encaminhe novamente o mais rápido possível, pois os produtores rurais precisam de uma definição, enquanto as máquinas estão paradas. Kaká disse entender que o Conselho do Idoso é quem deve abrir mão do dinheiro, e que não tem como votar o PL desta forma. 

De acordo com Tony, não existe legitimidade no Projeto e ressaltou que todos querem ajudar os produtores rurais, mas seria irresponsável aprovar a mudança desta forma. Após muitas discussões e opiniões em contrário, o Plenário aprovou a retirada do Projeto solicitada pelo líder do prefeito.