Portador de necessidades especiais poderá ter banheiro químico em eventos
Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que determina que nos eventos de qualquer natureza a serem realizados no município de Uberaba em que haja colocação de banheiros químicos, será garantida a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em módulos individuais.
A quantidade de banheiros químicos de que trata o projeto será na proporção de 5% do total de banheiros não adaptados disponíveis, sendo assegurado, no mínimo, 01 banheiro químico adaptado, exceto nos eventos que já tenha banheiro em alvenaria adaptado.
Consta no projeto que o banheiro deverá ser identificado como de uso exclusivo e com o símbolo internacional da acessibilidade.
Ripposati esclarece que a Lei de Acessibilidade regulamenta o atendimento às necessidades específicas das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no que concerne a projetos de natureza arquitetônica, urbanística e transportes. "Minha proposta visa promover a acessibilidade dessas pessoas e garantir o ir e vir sem barreiras e empecilhos de forma digna e respeitosa", justifica o vereador.
O parlamentar destaca que é importante oferecer esta infraestrutura aos portadores com deficiência ou com mobilidade reduzida, em virtude do aumento populacional destas pessoas, que exige novas atenções, e também para promover a inclusão social e garantir seus direitos. "O número de banheiros químicos destinados aos deficientes é pequeno ou nenhum, causando enorme desconforto e transtorno", argumenta o vereador.
O projeto está aguardando parecer das comissões permanentes da Câmara, para que possa retornar a reunião plenária para discussão e votação.
