Dutra espera que o Congresso não demore a votar PECs que vão beneficiar os legislativos municipais
O vereador Luiz Dutra (PDT) está na expectativa de que o Congresso Nacional aprove algumas Propostas de Emendas Parlamentares (PECs) que poderão assegurar mais poder aos legislativos municipais. Dutra e o vereador Samuel Pereira (PR) estiveram em Brasília participando de um evento promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), quando aproveitaram para entregar os documentos ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.
Na ocasião Alves comentou que os vereadores fazem parte da categoria mais discriminada de todos os cargos políticos, apesar de serem os primeiros a serem procurados quando o cidadão precisa resolver algum problema.
A PEC 35 veda o pagamento dos subsídios dos vereadores e altera limites de despesa do Poder Legislativo nos municípios de até 50 mil habitantes. Já a PEC 509, limita o percentual de despesas das Câmaras Municipais.
Quanto a PEC 514, se refere à disposições relativas ao limite de gastos das Câmaras. A PEC 468 acrescenta o inciso 60, que permite as Câmaras o direito de apresentar Proposta de Emenda Constitucional, enquanto a PEC 469, pode atribuir às Câmaras a legitimação para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Dutra, que é vice-presidente da Associação, ressaltou que tanto a PEC 468, quanto a 469, poderão ter impacto direto na Câmara de Uberaba, sendo que a primeira, por exemplo, no caso de propor Emendas Constitucionais, a intenção é de que sejam aprovadas pela maioria simples, ou seja, mais da metade dos vereadores presentes na sessão. As propostas também deverão contar com a assinatura de, no mínimo, 20% das Câmaras de todos os municípios do país, que somam 1.113, no total. Além disso, pelo menos cinco estados deverão estar representados.
Ao falar sobre o assunto no Plenário da CMU, Dutra destacou a forma como os diretores da Abracam e demais vereadores foram recebidos no Congresso. Agora ele espera que os deputados não demorem a analisar e votar as PECs, que podem resultar em mudanças importantes e significativas para os legislativos municipais.
Departamento de Comunicação (20/09/2013)
