Samuel participa de Fórum das microempresas e empresas de pequeno porte

Durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMIMPE, em Belo Horizonte-MG, o vereador Samuel Pereira (PR) levou ao conhecimento dos presentes a sua proposta, que será revertida em emenda parlamentar, que modifica o Plano Diretor de Uberaba, aproveitando que a matéria está em discussão na CMU.

O vereador está sugerindo que seja permitida a instalação de micro e pequenas empresas e micro empreendedor individual, nas zonas residenciais (ZR1) e zonas de chácaras (ZCH1), desde que não causem barulhos e poluição, exceto em residenciais fechados - art. 10, I e art. 13, III) e também, a criação de novos mini-distritos para que pequenas indústrias como caldeiraria, tornearia, fábrica de doces, serralheria, marmoraria, marcenarias e outras possam ter um lugar adequado para se instalarem.

Diante da importância das emendas, o Conselho da FOPEMIMPE colocou-se à disposição, juntamente com uma equipe técnica, para analisar a viabilidade da proposta do vereador Samuel. "Desta forma, terei embasamento legal para defender as emendas quando estiverem em discussão no plenário da Câmara", argumentou. Os projetos de Lei Complementar nºs 05/14, 06/14, 07/14 e 08/14, alterando as Leis Complementares 359, 375, 374 e 376, que fazem parte do Plano Diretor de Uberaba, estarão na pauta das reuniões do mês de abril.

FOPEMIMPE - Instituído pelo governo do Estado de Minas Gerais, o Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, é a principal ferramenta para a construção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da sociedade civil organizada e de empresários. Promove debates, diagnósticos e propõe ações e projetos com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico no Estado de Minas Gerais.