Audiência Pública sobre ZPE será amanhã

07/04/2014 00:00
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Será amanhã a Audiência Pública para discutir sobre a implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE em Uberaba. O evento, organizado pela Câmara Municipal a pedido do vereador Edcarlo Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), acontecerá no plenário, a partir das 19h.

Além dos vereadores e equipes do Executivo ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é esperada a participação de representantes do G9, Associação dos Distritos Industriais, membros da Receita Federal, presidente da Associação Brasileira de ZPEs e representantes da Comissão Nacional de Zonas de Processamento de Exportação e do Instituto Mineiro de Desenvolvimento (Indi).

O objetivo principal será discutir o Projeto de Lei 60/14, que altera a composição societária na Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (Cazpe) de Uberaba, ampliando a participação do município de 5% para 40% nas ações. Para isso, a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico da Câmara se debruçou sobre a proposta do Executivo a fim de proporcionar um amplo e democrático debate, tirando dúvidas e levantando questões relacionadas a licitação diante de uma possível privatização da concessão e também sobre alfandegamento.

Após esse momento de discussão, o presidente Elmar Goulart (SDD) espera colocar o projeto - que já tramitou na Casa - em votação no dia 16 de abril.

Departamento de Comunicação 

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