O vereador Samuel Pereira (PR) irá apresenta na reunião ordinária de segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 114/14 alterando a Lei Municipal que proíbe içar pipa/papagaio com linhas de náilon, metálica e as que contenham cerol, em locais onde existe rede de energia elétrica nas proximidades. A proposta do vereador é estender a medida proibitiva às linhas chilenas, que causam mais estragos do que o cerol - vidro moído e cola. Estas linhas são conhecidas como linha de combate, produzidas em escala industrial com algodão e recebe uma mistura de pó de quartzo e óxido de alumínio, produto usado na fabricação de facas.
O vereador informou que segundo as estatísticas, a principal vítima da linha fabricada no Chile é o motociclista. São mais de 500 acidentes por ano no Brasil, um a cada quatro é fatal. Acrescentou ainda que o produto também pode causar danos à saúde humana, "a aspiração desse material pode causar uma doença em médio prazo muito grave que é a silicose. Trata-se do depósito de partículas de silício nos pulmões, que vão gradativamente impedindo a respiração", explicou Samuel.
Samuel argumentou que outro problema enfrentado pelas vítimas acometidas por linhas chilenas ou ceróis, é quanto à falta de impunidade do autor do crime. "Há dificuldade de identificar o autor, que na maioria das vezes é menor de idade e, geralmente, fica difícil flagrar o momento da ocorrência", destacou.
No entanto, disse o parlamentar, apesar dos riscos oferecidos pela linha chilena, na internet a compra desse produto é fácil, são várias páginas oferecendo o objeto pronto ou a matéria prima.
O Projeto de Lei prevê que o estabelecimento que comercializar o produto poderá ter o alvará de licença cassado, caso não obedeça às notificações encaminhadas anteriormente.
Já consta na Lei Municipal nº 6.498, que a pessoa que desobedecer a legislação será multada, em valor a ser regulamentado pelo Poder Executivo, e caso o infrator seja menor de idade, quem responderá a infração serão os pais ou responsável.
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