Vereadores aprovaram Projeto de Lei encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo. O pedido de abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 21.781.000,39, partiu das secretarias municipais de Infraestrutura, Saúde e Meio Ambiente, utilizando o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Uma representante da Prefeitura, Luciana Campos, da Assessoria Geral de Orçamento e Controle (Agoc), acompanhou a votação. No caso da Infraestrutura, a mesma solicitou adequações para possibilitar a devolução de valores ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relativa a um contrato de repasse na aquisição de motoniveladora (patrulha mecanizada).
A solicitação da Secretaria Municipal de Saúde refere-se a recursos que não foram utilizados no exercício anterior devido a diversas questões, como por exemplo andamento do processo licitatório, adequações no espaço físico, como no caso dos equipamentos que necessitam aguardar reformas ou adequações no espaço para serem adquiridos e implantados.
Já com relação à Secretaria de Meio Ambiente, trata-se de saldo financeiro remanescente de acordo relativo a exercícios anteriores (2012 e 2013), mais especificamente do convênio com o Ministério de Turismo para a construção do Memorial Chico Xavier.
Departamento de Comunicação
