O Poder Executivo encaminhou ao Legislativo Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 11.891/2014, que diz respeito à revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e fundações. O líder do prefeito, vereador Luiz Dutra (SDD), explicou que se tratava de uma correção, uma adequação à lei.
A diretora Central de Recursos Humanos e Modernização Institucional da Prefeitura, Sandra Barra, acompanhou a discussão e votação do Projeto. De acordo com o mesmo, a proposta visa corrigir apenas a revisão dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, tendo em vista que durante a sessão plenária ocorreu um aumento do percentual previsto originariamente no Projeto para 6%. A explicação é de que os agentes políticos somente podem receber como revisão o índice do INPC, que totalizou no período de fevereiro/2013 a fevereiro/2014 o total de 5,93%, como recomenda a legislação.
Também foi explicado que o Executivo aplicou o percentual correto (5,93%) na folha de março/2014. O Projeto foi aprovado em Plenário, sem maiores discussões.
Departamento de Comunicação