O 2º Fórum dos Vereadores do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba contou com a presença do advogado Patrus Ananias, que ministrou uma palestra sobre "O papel do vereador, direito, deveres, responsabilidades e prerrogativas". Natural de Bocaiúva (MG), Patrus foi vereador e prefeito de Belo Horizonte, bem como deputado federal e ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo Lula. Ele também é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especialista
O palestrante iniciou falando sobre a história dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e seus papéis na sociedade, bem como sobre o processo constituinte e a promulgação da Constituição de 1988, processo que disse ter acompanhado muito de perto. Ele também destacou que a Constituição teve uma modificação muito importante no que diz respeito aos municípios, que até então não tinham tal reconhecimento e importância.
"O município passa a ter um espaço legislativo que não existe em lugar nenhum do mundo", comentou Patrus. Segundo ele o papel do legislador é apresentar e discutir projetos, de autoria própria ou do Executivo, além de decidir também sobre os vetos do prefeito.
O palestrante destacou, ainda, a importância do poder de fiscalização por parte do Legislativo, inclusive de se auto-fiscalizar, assim como o Poder Executivo, sempre prestando contas à sociedade. Ele também ressaltou o trabalho de fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária do município. De acordo com Patrus, se sobrou dinheiro previsto para ser aplicado é sinal de incompetência.
Direitos e deveres - Segundo Patrus, os vereadores são os responsáveis pelo parlamento municipal. "A Câmara dever ser sempre ligada às negociações, não às negociatas, na perspectiva da construção do bem comum", afirmou. A capacidade de organização de entidades, empresários, trabalhadores, entre outros, também foi comentada. Ele lembrou, ainda, daqueles cidadãos que não contam com este tipo de organização ou mesmo conscientização política e que precisam ser ouvidos.
"A democracia participativa não encontra apoio na democracia representativa, uma encontra apoio na outra, como no caso do orçamento participativo", disse. Para ele, cidadania é algo que existe na presença da pessoa, de sua responsabilidade diante do coletivo e dos outros.
Conforme disse o palestrante, quem se coloca em cargos públicos tem que ser um defensor do interesse público e coletivo, além de estimular as pessoas a ampliarem sua compreensão política. Ele também afirmou achar muito importante e que deveria existir um Código de Ética para os vereadores, muito além do Código Penal. "Se isto não for enfrentado, o futuro da política não será bom", avaliou, lembrando que está acontecendo um distanciamento. Um terço (1/3) da população de Belo Horizonte demonstrou falta de interesse nas últimas eleições, com a soma das abstenções, votos brancos e nulos. "Isto é muito grave", comentou.
Na sequência Patrus Ananias respondeu a algumas perguntas específicas, realizadas por participantes do Fórum, encerrando sua participação no evento.
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