O ex-governador Antônio Anastasia realizou nesta quinta-feira (29) a última palestra do 2º Fórum de Vereadores do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Anastasia foi recepcionado pelo presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Elmar Goulart (SD), que destacou estar honrado pela presença do tucano.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, representou o prefeito Paulo Piau, que estava
Anastasia, que é formado em Direito, mestre
O modelo de Estado Federal brasileiro foi emprestado do modelo federalista norte americano, que foi inspirado no Pacto Federal Suíço. Teoricamente, existe uma constituição federal que detém uma cláusula pátrea, mantendo unidas as federações (estados) a união federal.
O Pacto Federativo é um acordo firmado entre a união e os estados federados, que estabelece as funções, direitos e deveres da união e dos estados. E por ser uma união federativa, teoricamente, o governo deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributária, deixando ao governo federal funções como a defesa nacional, emissão da moeda, e a política externa, assim como funciona no modelo dos EUA.
Porém, o pacto federativo brasileiro centraliza o poder na capital federal, e distribui os recursos arrecadados de maneira considerada injusta, gerando guerras fiscais entre os Estados, que são obrigados a reduzirem sua arrecadação para atrair empresas, enquanto os impostos federais são concentrados em Brasília.
Existe uma proposta de reforma no pacto federativo, dando prioridade aos municípios. Segundo Anastasia, as grandes nações continentais são federações, com exceção das ditaduras, o que significa serviços públicos descentralizados. Ele disse, ainda, que o Brasil nunca mais teve uma Federação verdadeira, a partir do golpe militar de 64, sendo que a Constituição de 1988 não conseguiu recuperá-la.
O ex-governador citou como exemplo o Gasoduto de Uberaba, tão imprescindível para a cidade, mas a Agência Nacional do Petróleo se recusou a autorizar a construção por uma absurda falha jurídica. "É a Federação que fecha os olhos aos Estados e municípios", disse ele.
De acordo com Anastasia, a Federação está presente no dia a dia, na educação, saúde, nas questões de segurança, mas é preciso descentralizar. Ele também disse aos vereadores que é na porta deles que o povo bate e não na porta do Palácio do Planalto, e que "tudo isso decorre de um processo esclerosado decentralização".
Para o ex-governador, quem está no poder não aceita se desfazer desta concentração de poder, o que acaba prejudicando Estados e municípios. "Para mudar os serviços públicos do Brasil é preciso abrir mão do poder, ter reconhecimento, generosidade, parceria com governadores e prefeitos, o que hoje não ocorre", acrescentou, afirmando que "é preciso coragem, criatividade e liderança para conduzir o processo necessário".
Na sequência da palestra, Anastasia afirmou que a segurança pública por tradição é um tema sob a responsabilidade dos Estados confederados, além de ser responsabilidade de cada cidadão, mas que "lamentavelmente pelo país afora se vê uma erosão do tema".
Segundo o palestrante, a autoridade está desgastada no Brasil, por causa da impunidade, e avaliou que atualmente a polícia "enxuga gelo", pois prende e a legislação libera. Ainda sobre o tema, Anastasia comentou que mais de 90% dos crimes decorrem de envolvimento com o tráfico e uso de drogas, lembrando que Minas, São Paulo e Goiás não produzem drogas. "As drogas vêm do exterior e a federação não pode ser omissa", acrescentou.
Na concepção do ex-governador é preciso, primeiramente, mudar a legislação, assim como o comportamento da própria sociedade, tornando a impunidade algo a ser combatido. Ele tem o reconhecimento de que este é o primeiro tema aclamado pelo cidadão brasileiro.
De acordo com Anastasia, no caso da saúde, não basta o volume de dinheiro alocado, mas sim a qualidade e a boa gestão, que é o pressuposto do serviço adequado aos serviços públicos e o respeito aos impostos pagos pelos contribuintes. Para ele, quanto mais descentralizar, melhor ficam os serviços públicos, além da necessidade de haver confiança do gestor, nas pessoas que se dedicam a favor de suas cidades e Estados.
Na palestra o ex-governador também falou sobre o pesadelo atual da estrutura da reforma tributária, pois os empresários gastam muito para manterem uma composição, enquanto poderiam estar gerando mais emprego e renda. E completou que "nem no país menos desenvolvido da África existe um tributo tão complicado como o ICMS".
Anastasia lembrou que o então ministro Guido Mântega apresentou um projeto aprovado pelos estados, mas o governo federal não acatou a proposta. Ele disse, ainda, que os 27 governadores de todos os partidos apresentaram a proposta de compartilhamento das contribuições no início de 2013, mas a coisa também não avançou.
"O regime tributário nacional concentra tudo na esfera federal, é preciso deixar que os prefeitos trabalhem. Eu acredito que a situação está chegando a certo ponto de clamor e necessidade, que a classe política vai enxergar que não é mais possível outro caminho. É preciso mais legitimidade para os governantes, que estão perdendo o reconhecimento", disse o palestrante.
Para Anastasia, a reforma política é necessária e o cidadão precisa confiar nos governos, "estamos em ano eleitoral e as pessoas não estão animadas nem para a Copa, nem com as eleições", afirmou, acrescentando que "é preciso haver sensibilidade de conversar com os prefeitos, com os vereadores, com os representantes da sociedade. É preciso haver um planejamento, é um trabalho a médio e longo prazo. Se isto tivesse sido feito há alguns anos, estaríamos hoje em outro patamar".
Anastasia contou que enquanto governador criou na Cidade Administrativa um espaço para os vereadores, "pois é preciso haver respeito, acima de tudo". De acordo com ele, o país só voltará ao trilho do desenvolvimento pleno, quando acreditar na descentralização e na sociedade civil, com confiança e lealdade. Ele finalizou, reafirmando a necessidade de que o governo central abra mão de tanto poder e que os vereadores estão na base da pirâmide política para alertar sobre os problemas existentes.
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