Votação de Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Transporte Público de Uberaba (CMTP) acabou sendo adiada no Plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (13). O superintendente de Planejamento e Transporte Coletivo da Settrans, Claudinei Nunes, acompanhou as discussões.
A decisão foi tomada depois que o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) apontou algumas divergências no texto do PL.
O líder do prefeito, vereador Edcarlo dos Santos Carneiro Kaká Se Liga (PSL), explicou que o Conselho é de interesse público e a sua criação está relacionada à finalidade de atuação como órgão auxiliar da administração pública municipal, fornecendo pareceres e oferecendo sugestões, que permitam a melhoria do sistema de transportes de passageiros individual e coletivo de Uberaba. O órgão também deverá atuar como consultor sobre a política tarifária para os setores e ainda oferecer sugestões ao Poder Executivo quanto às alterações no sistema de tráfego em vias públicas, ciclo faixas ciclo vias, sinalização, estacionamento, cargas e descargas, coleta de lixo, pontos de taxi, área azul, além de pontos de embarque e desembarque de passageiros de ônibus.
Segundo Kaká, "o município está oferecendo o que chamam de políticas públicas, no caso voltadas para o transporte coletivo". Ainda de acordo com ele, com a implantação dos BRTs se o tema não for tratado por pessoas que conhecem profundamente o assunto, o Executivo poderá ter problemas. "Através do Conselho os problemas poderão ser detectados e encaminhados para resolução", disse Kaká.
Além de alertar que, para existir o Conselho, é preciso também existir o Fundo Municipal do Transporte Coletivo, Ripposati questionou a formação do mesmo. O projeto constava a presença de 12 membros representando a Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Secretaria de Transportes (Settrans), Proger, Câmara Municipal, Associação Comercial e Industrial de Uberaba (Aciu), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Uberaba (CDL), Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba (Transube), Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Uberaba, Sindicato dos Taxistas, Sindicato dos Mototaxistas e Motoboy, Associação dos Transportadores Escolares, e a Associação dos Usuários de Transportes Coletivos Urbanos, Rodoviários, Ferroviários, Táxis, Mototáxis e Aéreos de Uberaba.
O PL também previa que a Presidência do Conselho será exercida pelo representante da Seplan, tendo, como vice o representante da Settrans e como secretário o representante da Transube.
Nesta parte, Ripposati questionou onde estava a participação popular nos cargos onde vão acontecer as decisões, além de comentar que desconhece a existência de uma Associação dos Transportadores Escolares. Ele lembrou que na cidade existe uma Cooperativa do Transporte Escolar, a qual deveria participar do Conselho.
O vereador também alertou que a participação da Câmara não pode acontecer através dos vereadores, sendo que em casos semelhantes geralmente um servidor é indicado. "Nós vereadores não podemos participar, uma vez que nossa função é de fiscalizar", explicou Ripposati.
Já o vereador Ismar Vicente dos Santos Marão (PSB) solicitou a participação do Sindicato dos Transportadores Escolares (Sintesc), que representa as vans escolares urbanas. Por sua vez, Samir Cecílio (SD) argumentou que faltava um membro das associações de bairros, no caso a Federação das Associações de Bairros (Fabu).
Franco Cartafina (PRB) comentou que é através dos Conselhos que se dá a participação do povo, alguns deliberativos ou não, alertou que caso contrário o cidadão comum será apenas um mero coadjuvante.
Ripposati insistiu que é preciso ter participação popular na composição do Conselho e ainda alertou que a Fabu está passando por uma crise em questão da confiabilidade. O vereador Marcelo Machado Borges Borjão (DEM) também afirmou que a credibilidade da Fabu é zero. "É um problema que vem desde o governo passado e é preciso tomar cuidado", disse Borjão, que sugeriu um pedido de vistas ao PL.
O vereador Samir então comentou que devem existir dezenas de associações de bairros na cidade, sendo que em tese a Fabu deveria representar o seguimento. "Mas se está tendo problemas, cabe às próprias associações tomarem uma atitude", disse ele, lembrando que o grande número de reivindicações referente ao transporte público vem das associações de bairros, "portanto nada mais justo que sejam representados no Conselho", finalizou.
Ripposati então pediu que o líder do prefeito fizesse o sobrestamento do Projeto, que vai retornar ao Plenário na próxima quarta-feira (15), após as adequações necessárias.
