Franco reúne empresários e Procon para discutir estacionamentos privados
O vereador Franco Cartafina (PRB) tem buscado consenso entre o Município e empresários no que diz respeito ao Projeto de Lei que vai regulamentar os estacionamentos privados na cidade. O PL chegou a ser levado ao Plenário para votação no dia 11 de dezembro do ano passado, mas o vereador pediu vistas. Franco explicou que teve esta iniciativa porque queria fazer um estudo mais aprofundado quanto à constitucionalidade da matéria. Ele voltou a dizer que não pretende colocar obstáculos na votação.
O parlamentar também disse que considera o pedido de vistas legítimo e produtivo, pois neste período teve condições de estudar a matéria mais a fundo, inclusive ouvindo tanto o Procon quanto os proprietários de estacionamentos e, principalmente, a população. Pensando nisso, Franco se reuniu com alguns empresários para ouvi-los. "Desta forma o debate no momento oportuno vai ser mais denso e ter mais subsídios de informações, para que a Câmara tome a decisão mais acertada", afirmou.
Um dos empresários que participou das discussões, Fábio Lopes, dono de estacionamento na Rua Governador Valadares há 15 anos, disse que a iniciativa do vereador foi muito válida. "Eu entendo que toda discussão deste nível, que envolve empresa e consumidores, deve ouvir os dois lados, para que haja um acordo entre as partes, de forma a atender o consumidor, mas que ao mesmo tempo não tenhamos prejuízo", avaliou Fábio.
Após a reunião com os empresários o vereador se reuniu com a diretora do PROCON, Eclair Gonçalves e sua equipe jurídica. Ele explicou que foram levantadas as ponderações discutidas com os empresários, sendo que Eclair teve entendimento muito produtivo para que a lei seja aprimorada e fique mais clara quanto aos objetivos e aplicabilidade.
Franco afirma que pretende apresentar emendas em comum acordo entre o Procon e os empresários. "O objetivo é normatizar a matéria de forma positiva para os consumidores, evitando também que o poder público faça ingerência no princípio constitucional que é a livre iniciativa", afirmou. Ainda de acordo com o vereador, ele está ponto para votar o Projeto, assim que a equipe da Prefeitura e o presidente do Legislativo, Luiz Dutra, entenderem que é o momento. "Eu já sanei todas as dúvidas que eu tinha", finalizou.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
06/02/2015
