A análise do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba (PMSB), contou com a presença do presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, no Plenário da Câmara para defender a iniciativa que havia sido sobrestada pelo líder governista, Edcarlo dos Santos - Kaká Se Liga (PSL), na segunda-feira. O Plano define a política municipal sobre os eixos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos e segue exigência contida na Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais do saneamento básico.
De acordo com o Executivo, o PMSB visa a promover a saúde pública, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.
Das 28 emendas acostadas ao projeto nas últimas sessões, 23 foram aprovadas pelos parlamentares. Hoje, quatro emendas aditivas e uma modificativa, de autorias dos vereadores Cléber Humberto Ramos (PROS), Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB), Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) e João Gilberto Ripposati (PSDB), foram acrescidas ao PL. Destas, duas foram retiradas por seus autores, Ismar e Cléber. Iniciativa aditiva de Cléber definia que "as concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela administração pública dependerão de autorização legislativa específica."
Na segunda-feira, durante a análise do projeto, o vereador havia chamado a atenção para o Parágrafo Único do Art. 2º, da matéria, que dispõe o seguinte: "preferencialmente, cabe ao Município de Uberaba prestar os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, podendo ser realizadas, para novos investimentos em saneamento básico, parcerias público-privadas".
Na oportunidade, Cléber disse que não se sentia seguro para votar favorável ao projeto, com tal redação. Para ele, a forma dscrita, deixa aberta a possibilidade de o CODAU ser privatizado ou terceirizado. Na sessão de hoje, Luiz Neto explicou ao parlamentar que "a partir da possibilidade de se fazer uma parceria público/privada, ela deve ser feita igual à Constituição, obedecendo basicamente Lei Federal", e acrescentou: "sou um dos grandes defensores da continuidade do Codau como empresa pública municipal." Em seguida, Cléber decidiu retirar a emenda e justificou: "não queremos dificultar e/ou atrapalhar o andamento do projeto. Até mesmo porque me sinto contemplado com as emendas apresentadas pelos demais colegas", disse.
Luiz Neto, que recebeu cumprimentos da maioria dos vereadores, agradeceu pelo empenho de sua equipe na elaboração do Plano de Saneamento e também os vereadores que participaram de todo esse processo, citando em especial João Gilberto Ripposati.
Represa - Preocupado com o período de estiagem, Cléber indagou o presidente do Codau a respeito da elaboração do projeto de represas na cidade. Luiz Neto destacou que é preciso manejar as águas. "Se tivéssemos represas não teríamos preocupação em meses críticos. Temos reunião no Ministério das Cidades, que acontecerá nos próximos dias, onde as tratativas estão extremamente avançadas para que pelo menos essa Administração inicie uma obra orçada em R$ 40 milhões para que possamos resolver definitivamente o problema de água em Uberaba. Temos que planejar Uberaba para os próximos anos."
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
18/03/2015
