As discussões sobre o Orçamento Impositivo levaram o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, vereador Samuel Pereira (PR), até Belo Horizonte. O vereador esteve na capital, onde se reuniu com o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.
Samuel questionou o secretário sobre qual será o posicionamento do Estado perante a questão, uma vez que a Câmara Federal aprovou esta semana uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares no orçamento. O limite é de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior, ou seja, o equivalente a R$ 9,69 bilhões em emendas para todo o País em 2015.
De acordo com Samuel, a Câmara Municipal de Uberaba tem autonomia para aprovar a proposta no Município, porém antes ele gostaria de saber qual será a diretriz tomada pelo governo do Estado. O vereador lembrou, ainda, que no ano passado participou de uma reunião na Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), onde sugeriu que a proposta seja anexada junto à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo, assim, o Orçamento Impositivo na cidade e, consequentemente, o pagamento das emendas parlamentares.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento do Legislativo, o secretário da Fazenda já adiantou que o governo estadual está preparado para tomar as diretrizes necessárias junto AA Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg), com o objetivo de adotar o Orçamento Impositivo no Estado.
A LDO deve ser protocolada na Câmara Municipal no mês de abril.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
(20/03/2015)
