A Câmara Municipal aprovou uma alteração de projeto, uma doação e uma concessão de área, encaminhados pelo Poder Executivo, durante as votações realizadas nesta quarta-feira (8). O PL número 35 alterou o Projeto de Lei 11.938 votado no ano passado, que autorizou a cessão de uso da área pública à Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
O acordo para a cessão prevê a implantação do prédio administrativo e construção do edifício da reitoria local, que agora enviou solicitação ao Parque Tecnológico, para a construção de um portal de entrada com guarita pela avenida Dr. Randolfo Borges Júnior. O objetivo é oferecer melhor acesso ao Campus Univerdecidade da UFTM.
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro "Kaká Se Liga" (PSL), líder do Executivo na Casa, e o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentaram emenda modificativa, acrescentando o artigo 2º, apenas confirmando que a cessão se destina a construção do portal de entrada.
Super Forte - O Projeto de Lei número 37 tratou de uma doação de área para a empresa Super Forte Concreto Ltda., que desde 1998 atua no mercado de prestação de serviços de usinagem de argamassa, bombeamento de concreto usinado e locação de equipamentos para concreteira. A empresa manifestou interesse em investir em uma nova unidade em área de 4.136,00 m², localizada no Distrito Industrial IV, avaliada em R$ 216.271,44.
O investimento estimado é de aproximadamente R$ 2,1 milhões, com previsão de faturamento anual de R$ 10 milhões. O empreendimento vai gerar 15 empregos diretos e 78 indiretos. Trajano Salomão, que é sócio-proprietário da Super Forte, acompanhou a votação do projeto.
O empresário explicou que atualmente a empresa funciona na avenida Bandeirantes, próximo a BR-050, que se tornou uma área predominantemente residencial, e como produzem muita poeira, resolveram mudar de local. Ao mesmo tempo, segundo Trajano, a Super Forte vai ampliar os serviços e investir em uma sede própria.
O assessor da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Carlos Assunção, também acompanhou a votação do PL.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) aproveitou para defender a duplicação da avenida no DI 4. "O local precisa urgentemente de melhorias, para receber os investimentos", afirmou. O vereador também lembrou que a Casa já aprovou mais de 80 projetos para empresas que vão se instalar naquela área. "É preciso dar sustentabilidade ao desenvolvimento da cidade", finalizou.
O vereador Samir Cecílio (SD) destacou que se trata de uma empresa genuinamente uberabense, que investe na cidade. Já a vereadora Denise Max pediu que sejam instaladas lombadas no DI 4, pois muitos animais têm sido atropelados naquela região, "além de ser perigoso para os transeuntes", destacou ela.
O município também vai oferecer à empresa a isenção do recolhimento do recolhimento de ISSQN, assim como do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de cinco anos, divididos em duas etapas de dois e três anos. Em troca a Super Forte vai doar ao Município 50% do valor total da área, ou seja, R$ 108.135,72, que serão pagos em 36 parcelas, destinadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme Lei nº 11.869/2014.
Projeto de Lei 38 - O Legislativo aprovou o PL que autoriza o Executivo a realizar concessão de uso de área para a Associação Lar de Idosos da Inez Maria de Jesus. O terreno, com área de 1.574,20 m², fica situado no Loteamento Josa Bernardino II,
A entidade, que não tem fins lucrativos, presta assistência a 40 idosos e pretende construir uma sede própria para melhorar o atendimento realizado.
O vereador Samir Cecílio apresentou uma emenda aditiva ao projeto, a qual prevê que o prazo de concessão será de 20 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.
Samir explicou que o objetivo é oferecer mais segurança para a entidade desenvolver seu trabalho. O vereador Ripposati não concordou com a emenda. No entendimento dele, quando não consta o prazo no projeto, o mesmo é por tempo indeterminado.
Samir defendeu a emenda, alegando que com o prazo indeterminado a concessão pode ser revogada a qualquer momento pelo Executivo. A emenda foi aprovada com voto contrário de Ripposati. Já o projeto não teve nenhum voto contrário.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
(08/04/2015)
