As associações de Uberaba, como a Pró-Roça e Paz na Terra da associação dos produtores rurais de Uberaba, que utilizam do crédito fundiário Banco da Terra são prejudicadas por normas do Governo Federal utilizadas pelo agente financeiro (Banco do Brasil), durante o processo de renegociação e individualização do Crédito Fundiário.
Os prazos estipulados pela resolução 4.178/13 com as alterações da resolução 4.323 de 25 de abril de 2014, se encerraram para formalização da renegociação em 31 de janeiro de 2015. Depois de aguardar o prazo de análise do agente financeiro as associações receberam a conclusão de que ele já tinha encerrado e o processo não havia sido finalizado.
O vereador João Gilberto Ripposati, presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócio de Uberaba, apresentou ofício ao Banco do Brasil pedindo a reavaliação da decisão, tendo em vista que a Associação juntamente aos associados cumpriram dentro do prazo todas as obrigações. Em seguida, o vereador foi à capital mineira ao encontro de representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde esteve com o diretor de Crédito Fundiário - DICREF/UTE/SEAPA, André Luiz Marinho, que apontou quatro sugestões que servem de subsídio para ajudar os produtores "que encontram-se desamparados por não poder ter suas dívidas renegociadas e, consequentemente, impedidos de regularizar os quadros sociais e a individualizar a terra e a dívida", como afirma Marinho.
A prorrogação no prazo de formalização das renegociações das dívidas dos financiamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, já beneficiou milhares de pessoas que fazem parte do grupo de agricultores familiares em todo o País. No entanto, muitas ainda não conseguiram renegociar mesmo tendo cumprido o prazo, alguns por motivos de óbitos, casamentos e divórcios dos produtores.
Além de renegociarem as parcelas vencidas, os beneficiários tiveram que incluir no processo as que venceram com data até 31 de janeiro de 2015, data final para a renegociação.
Além da Associação Pró-Roça, outras 11 associações tiveram os dossiês de proposta de negociação da dívida do Banco da Terra devolvidos ao SEAPA - DICREF.
Agora, o vereador João Gilberto Ripposati levará as sugestões da SEAPA ao Governo Federal e afirma a importância de dar seguimento a elas. "Nós seguimos pra Brasília levando as propostas de solução ao credito fundiário - Banco da Terra para viabilizar a produção agropecuária do País, resolvendo um problema que produtores enfrentam há anos".
Jorn. Pollyana Fonseca
Assessoria de imprensa - Gabinete Vereador Ripposati
