Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba o Projeto de Lei número 00174/2025, de autoria do vereador Varciel Cabeleireiro (PMB), que autoriza o fornecimento de medicamentos da rede pública de saúde (SUS) a usuários que apresentem receitas emitidas por médicos particulares ou de planos de saúde, mesmo que não tenham sido atendidos diretamente pelo SUS.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso aos medicamentos essenciais à população, especialmente àqueles que recorrem ao atendimento particular devido à urgência no atendimento, mas ainda dependem do fornecimento gratuito de medicamentos pelo município.
De acordo com o projeto, o fornecimento será permitido mediante comprovação de residência em Uberaba e apresentação da carteira do SUS cadastrada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade. A receita médica deverá conter o princípio ativo e estar de acordo com a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e com os medicamentos disponíveis na farmácia pública local.
Para o vereador Varciel, a medida representa uma ação de justiça social e equidade no acesso à saúde pública. Além disso, pode colaborar para a diminuição de pacientes que aguardam consultas nas unidades públicas de saúde. “Nosso objetivo é garantir que nenhum paciente fique sem tratamento apenas porque buscou um atendimento particular por necessidade. A assistência farmacêutica deve ser universal e acessível a todos”, afirma.
O projeto está em análise nas comissões da Câmara Municipal e, se aprovado, será encaminhado à sanção do Executivo.
Assessoria do vereador Varciel Cabeleireiro
13/06/2025
