A primeira matéria analisada em Plenário, nesta quarta, foi o veto total à proposição de autoria do vice-presidente da Câmara, Afrânio Cardoso (PROS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar. Diante de acordo firmado entre Afrânio e o Executivo, os vereadores mantiveram o veto à iniciativa, ao entendimento de que por gerar despesas aos cofres públicos deveria partir do Executivo.
O líder do prefeito, Edcarlo dos Santos (PSL), durante a defesa do veto, solicitou em Plenário que projeto com o mesmo fim, no entanto elaborado pela Administração Municipal, seja incluído na pauta de amanhã (30). "Como foi prometido pelo Executivo ao vereador Afrânio, a iniciativa já está na Casa, e por ter tamanha importância sugiro que ela seja analisada na sessão desta quinta-feira", tendo, em seguida, o pedido votado e atendido pelos demais colegas.
Na apresentação da matéria, no início deste ano, Afrânio frisou que a merenda escolar é de fundamental importância na alimentação desses alunos, "uma vez que grande parte advém da população de baixa renda". "Sendo assim, a merenda, muitas das vezes, é a refeição mais importante do dia para esses jovens. Nada mais correto que possibilitarmos aos pais, e demais interessados, as informações acerca dessa alimentação, o que facilitaria até mesmo a observação e controle por parte dos responsáveis por alunos que sofram de alguma enfermidade que envolva o controle alimentar", explicou à época.
João Gilberto Ripposati (PSDB) lamentou a decisão [que já havia sido acertada] de Afrânio, que teve que se ausentar na sessão desta tarde, pela derrubada do veto. "A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, amparada pela assessoria jurídica da Casa, identificou resolução de nível Federal que determina que o cardápio da merenda deve ser colocado em local visível, para que todos tenham conhecimento e também para que possa ser fiscalizado. Isso é importante para verificação de padrões de qualidade. Não existe motivo para o veto ao projeto de Afrânio. Lamento por ele não ter sustentado a proposta de derrubar o veto. Essa matéria fortaleceria, e muito, o papel do Poder Legislativo", ponderou
Transporte Coletivo. Já o vereador Samuel Pereira (PR) parabenizou Afrânio pelo acordo com o Executivo, haja vista que a proposição já está tramitando na Câmara. Mas também lamentou e aproveitou a oportunidade para cobrar da Secretaria de Governo, na presença do líder do Prefeito, a elaboração de projeto. "Matéria assinada por mim e por Edmilson de Paula (PRTB), que impunha aos veículos de transportes coletivos, lotações e os escolares a inscrição "COMO ESTOU DIRIGINDO?" e o telefone do setor responsável, foi vetada pela Prefeitura no início deste ano. O veto só foi mantido por causa de compromisso firmado com o Governo - para apresentação de projeto com o mesmo objetivo. Peço à Administração Municipal que envie a matéria para esta Casa para que possamos colocá-la em votação", cobrou
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
29/04/2015
