A Secretaria Municipal foi transformada em Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Funel). O Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última sessão do mês de abril.
A Fundação tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as ações setoriais a cargo do município que visem ao desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas ao esporte e lazer. E para a execução de seus objetivos, o órgão pode manter relações de recíproca cooperação técnica e administrativa com pessoas físicas e jurídicas, entidades públicas ou privadas, com o objetivo de obter ou prestar apoio ou assistência de qualquer natureza. Pode, também, celebrar contratos, convênios, ajustes e acordos com instituições, organizações e sociedades nacionais ou internacionais, pessoas físicas ou jurídicas, observada a legislação pertinente, visando a promoção de suas atividades, a complementação de ações e serviços de sua competência ou a prestação de serviços técnicos.
Também cabe a Funel, estabelecer programas e projetos de divulgação artística e cultural, especialmente aqueles de ação educativa. Segundo o Projeto, as mudanças contribuirão para o atendimento as demandas e investimentos, bem como a utilização dos recursos humanos especializados necessários para a implantação de novos programas destinados a população da cidade. O secretário municipal de Esportes, Luis Alberto Medina, acompanhou a votação e destacou a importância da mudança para o esporte em Uberaba.
Dentro da estrutura organizacional, devidamente aprovada no PLC, a Fundação conta com órgãos de direção superior (Presidência, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal), órgãos de direção setorial (Departamento de Esportes, Departamento de Lazer, Departamento de Planejamento, Gestão, Projetos e Convênios e Departamento Uberabão.
Dentro dos cargos efetivos, foram criados 50 cargos de Analistas de Serviços Públicos (nível superior), com salários de R$ 1.629,10, bem como 110 cargos de Agentes de Serviços Públicos (nível médio), com salários de R$ 1.159,17. O projeto trata ainda da criação do Conselho Deliberativo, formado por sete membros, e também o Conselho Deliberativo, formado por um titular e um suplente.
Com relação aos cargos comissionados, a estrutura ficou com 17 vagas, sendo presidente, vice-presidente, diretor, chefe de departamento, chefe de seção, assessor de apoio ao gabinete e assessor III. Os salários variam de R$ 9.981,63 (presidente) a R$ 2.078,47 (assessor III).
Após a aprovação do legislativo, o projeto agora segue para a sansão do prefeito Paulo Piau.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
30/04/2015
