O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que institui as carreiras dos grupos de atividades da governança pública e da seguridade social dos servidores da administração direita municipal -Plano de Carreira -, iniciou o processo de tramitação na Reunião Ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (15).
O vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) manifestou indignação pelo fato de o projeto ter dado entrada no Poder Legislativo sem a principal peça, que é a tabela do valor salarial de cada categoria. Ressaltou que a única tabela que há no PL é a de escolaridade. "Escolaridade não é valor e o que o funcionário quer saber é da remuneração, dos seus salários. No que depender de mim, este Projeto não será aprovado "goela abaixo"", afirmou Borjão, argumentando que a Câmara precisa estar unida para aprovar o Projeto, pois se trata de uma matéria que mexe com a vida dos servidores.
João Gilberto Ripposati (PSDB) solicitou ao presidente Luiz Dutra (SD) que seja implantada a mesma dinâmica dos projetos da Reforma Administrativa Municipal, quando, por diversas vezes os vereadores reuniram-se com os dirigentes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e dos Educadores do Município, antes da votação da Reforma para esclarecimentos. Samir Cecílio (SD) pediu que o Projeto em discussão só fosse analisado pelas comissões permanentes da Casa, após a inclusão das tabelas de valores salariais. Borjão concordou com a solicitação e argumentou que fica inviável analisar o projeto sem o documento.
Justificativa. O líder do Prefeito Elmar Goulart (SD) justificou a ausência da tabela, argumentando está passando por algumas correções - erros de digitação. Salientou que dada à importância da matéria, a Câmara tem muito prazo para aprovar o Projeto. "Temos até agosto para aprovar o Projeto, então não há pressa. É preciso que os vereadores tenham muita cautela e serenidade para discutir o projeto", ponderou. Elmar disse, ainda, que os técnicos da Prefeitura estão à disposição do Poder Legislativo para esclarecer as dúvidas referentes ao PL.
Incompleto. O presidente da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais, vereador Ismar Vicente dos Santos - "Marão", disse que a comissão somente irá iniciar o processo de estudos ao projeto, após a inclusão da tabela de valores. Chamou a atenção para o curto prazo para a adequação, que é de um mês. "Temos que deixar claro que o projeto chegou agora na Câmara, e chegou incompleto. Não são os vereadores que estão segurando o projeto para não ser aprovado", afirmou. Borjão, que é relator da comissão, ressaltou que é um projeto complicado e que um mês é um período curto para que seja analisado.
Elmar Goulart assegurou que até quinta-feira (18) a tabela estará anexada ao projeto.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
15/06/2015
