Entre os projetos da pauta da reunião ordinária de quarta-feira (17), o PL 295/14, de autoria dos vereadores Denise Max - "Denise da Supra" (PR) e Edmilson de Paula (PRTB), que torna obrigatório às unidades privadas de saúde do Município de Uberaba a notificarem as ocorrências, devidamente diagnosticadas, de uso de bebidas alcoólicas e /ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas dependências, foi considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, inconstitucional. O Procurador Geral da Câmara, Diógenes Sene, ressaltou que o projeto não pode ser votado por esbarrar em vicio de iniciativa. Isto é, trata-se de matéria de competência exclusiva da União e do Estado e não do Município.
Denise Max disse que entende os argumentos de inconstitucionalidade, mas avalia que o Poder Executivo precisa encontrar uma forma legal de adotar esta medida no município antes que o problema se agrave ainda mais. Segundo ela, o projeto irá ajudar também os pais dos menores. "Na maioria das vezes eles são os últimos a saberem que seus filhos estão consumindo álcool ou drogas. Por isso eles precisam ser avisados", enfatizou, "Enquanto ficarmos presos na inconstitucionalidade do projeto e não fizermos nada, nos tornaremos cidadãos omissos", disse.
A vereadora ressaltou a importância do projeto, especialmente diante da estatística de que 50,3% dos jovens brasileiros entre 12 e 15 anos consomem bebidas alcoólicas. Em 2012, a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar - PeNSE, entrevistou 100 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental, grupo no qual 86% dos integrantes tem entre 13 e 15 anos. As meninas são maioria na hora de experimentar, 51,7%, ante 48,7% entre os meninos. O caminho às drogas ilícitas também é aberto nesta fase. Maconha, cocaína, crack, cola, loló, lança perfume e ecstasy já foram usados por 7,3% dos adolescentes.
Fiscalização em festas. "Precisamos preocupar com nossas famílias", enfatizou o também autor do projeto Edmilson de Paula. Disse que é freqüente ver menores consumir bebidas alcoólicas nos bares da cidade sem nenhum tipo de fiscalização. Chamou a atenção para os shows que acontecem em Uberaba, e que o Conselho Tutelar não vai apurar se têm adolescentes fazendo uso de álcool. "Na maioria das vezes os pais desconhecem e só ficam sabendo que o filho consumiu bebida alcoólica, quando está no hospital em coma alcoólico", salientou Edmilson.
Uma vez que se trata de matéria inconstitucional e dada a sua importância, o vereador Franco Cartafina (PRB) sugeriu que, antes da votação do parecer da CJLR, que os autores sobrestassem o projeto para adequá-lo de forma que o torne possível de ser aprovado. Como não havia mais recursos para o sobrestamento do projeto , os vereadores Ismar Marão e Elmar Gloutart (SD) pediram vistas ao PL.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
17/06/2015
