Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que revoga a Lei Municipal 8.371/2002, que criou o Curso Municipal de Educação Continuada - CMEC, foi aprovado no Plenário.
Segundo texto do projeto, o referido curso foi implantado na Escola Municipal Frei Eugênio em 2002, no entanto, não desencadeou, nos últimos dois anos, atividades profícuas, de acordo com diagnóstico técnico-pedagógico aferido pela Secretaria de Educação e Cultura.
O líder do Executivo, Elmar Goulart (SD), justificou que o curso conta hoje com apenas 11 alunos, "tornando insustentável a manutenção do mesmo. É lamentável termos que revogar um curso por falta de material humano". Esses estudantes foram remanejados para escolas próximas de suas residências e os professores realocados em escolas optadas por eles.
O Executivo salientou a inviabilidade administrativa e operacional da oferta desse curso na modalidade semipresencial, lembrando que hoje existe o atendimento regular da população jovem, adulta e idosa, na modalidade presencial, em 15 unidades escolares da rede municipal de ensino. "Desde 2014, apesar de todo o empenho da equipe de educação de jovens e adultos da SEMEC houve uma redução significativa do número de alunos matriculados e concluintes nessa proposta de Educação continuada na EJA. Assim, é necessário a revogação da lei, haja vista que a mesma se encontra em vigor sem, no entanto, ser necessária", justifica texto da matéria.
Jorn.Karla Ramos
Dep. Comunicação
17/06/2015
