Tramita na Câmara, Projeto de Lei, de autoria do vereador Elmar Goulart (SD), que obriga os estabelecimentos comerciais prestadores de serviços de alimentação coletiva, buffets, a funcionarem com a assistência técnica de nutricionista habilitado.
Segundo Elmar, seguindo uma tendência mundial, a população brasileira vem experimentando mudanças de hábitos alimentares, aliada à preocupação da qualidade do preparo, higiene e acondicionamento dos alimentos. “O PL visa a instituir que esses estabelecimentos funcionem com a assistência e identificação do nome do profissional nutricionista, com sua respectiva inscrição junto ao Conselho Regional”, disse.
A proposição destaca, ainda, que a empresa deverá afixar placa no local, de forma visível e legível ao público, contendo o nome do nutricionista e o número de sua inscrição no respectivo Conselho de Classe. “É o nutricionista o profissional capacitado para conferir o suporte necessário para que os alimentos destinados ao consumo humano, nestes estabelecimentos, estejam adequados, dentro dos padrões exigidos pela vigilância sanitária, evitando-se assim ocorrências de infecção alimentar”, finalizou Elmar.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
16/07/2015