Na reunião ordinária de hoje (10) a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 117/15 de autoria do Poder Executivo, que fixa em R$1.014,00 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município, conforme determina a Lei Federal 11.530/14.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luiz Carlos de Sousa, acompanhou a votação do projeto e disse que o PL é resultado do trabalho da Câmara Municipal, do prefeito Paulo Piau e do SSPMU, que articularam junto ao Governo Federal para que fosse repassada ao município a verba de complementação do salário dos agentes.
De acordo com o projeto, não serão contemplados com o repasse os contratos realizados com entidades privadas (OS, OSCIP), mesmo que para fins de atividades de interesse público.
O secretário de Saúde, Marco Túlio de Oliveira Cury, acompanhou a votação do projeto e argumentou que o Município não mediu esforços para implantar e adequar o novo piso salarial aos agentes. Disse que é uma forma de reconhecimento e valorização de todos os profissionais. “É atitude essencial, uma vez que os agentes são merecedores, pois operam diretamente com o cuidado da saúde pública”, evidenciou.
Marcelo Machado Borges – ‘Borjão’ (DEM) manifestou sua satisfação e disse estar contemplado. Segundo ele, no ano passado encaminhou ofício ao prefeito pedindo o empenho do governo para agilizar o repasse da verba. Aproveitou para reivindicar que no próximo mês seja pago o adicional de insalubridade aos agentes. “Apenas 20% está recebendo o benefício”, informou.
O vereador Ismar Vicente dos Santos – “Marão”, lembrou que no mês de junho do ano passado também pediu a aplicação dos efeitos da Lei Federal 12.994. “Depois de um ano do nosso pedido, é muito bom aprovar este projeto, que adequa o salário dos agentes à nova realidade política financeira do País”, argumentou. Edcarlo Carneiro – “Kaká Se Liga” (PSL) acrescentou que os agentes seguram a saúde do Município e “nada mais justo que reconhecer o trabalho de todos eles através do benefício salarial”.
O secretário Marco Túlio Cury ressaltou que mais importante que melhorar o salário dos agente é valorizar o trabalho que eles desempenham.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
10/08/2015
