Itamar quer aprovação de projeto que extingue Fator Previdenciário
O vereador Itamar Ribeiro de Rezende, encaminhou requerimento esta tarde, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, solicitando que o mesmo, se empenhe na aprovação do projeto de Lei nº 3.299/08, de autoria do senador Paulo Paim, que “altera o artigo 29 da Lei nº 8.231 de julho de 91, e revoga os artigos 3, 5, 6 e 7 da Lei 9.876, de 26 de novembro de 99, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Este projeto diz respeito à extinção do Fator Previdenciário, como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício, corrigindo a injustiça cometida contra os trabalhadores, restaurando seus direitos. “Este projeto tem que ser votado o mais rápido possível. Este fator previdenciário é um absurdo e deve ser extinto”, disse Itamar.
Ainda na sessão de hoje, o vereador apresentou duas indicações. Na primeira ele reiterou indicação de junho, que solicita postes nos trechos onde não existe iluminação pública, na rua Maestro José Maria, bairro Abadia. Na outra indicação, Itamar solicita o recapeamento das ruas Tenente Wenceslau Oliveira e Teixeira de Freitas e da avenida Prudente de Morais. Para o cumprimento destas solicitações o vereador Itamar destinou recursos através de sua emenda coletiva. “Espero que estas ações aconteçam, pois são reivindicações diretas da comunidade que nos procura, solicitando apoio”, disse o vereador.
Rejeição – Hoje também Itamar voltou a demonstrar insatisfação pela descaracterização de suas emendas de texto, no orçamento 2010, aprovado hoje em segundo turno. Ontem, durante a primeira votação, ele tentou emplacar duas emendas que foram rejeitadas pelo líder de governo e pelo assessor de orçamento da PMU, Evaldo Espíndola. A primeira emenda, de caráter supressivo, dizia respeito a percentual possível de remanejamento para o prefeito, no que diz respeito ao orçamento. Pela Lei, Anderson Adauto está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor de 25% do orçamento, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes na Lei. O vereador propôs reduzir a abertura de crédito para 15%, no entanto, foi voto vencido. “A alegação para a rejeição é que o prefeito já encaminha a Casa matérias neste sentido, mas não vejo assim, pois se a Lei não está especificando um percentual menor, em algum momento ele pode deixar de encaminhar e, nesse caso, vamos ficar sabendo apenas depois”, disse o vereador.
Servidores – Também foi rejeitada a emenda modificativa, referente aos servidores municipais. Preocupado com a possibilidade dos servidores ficarem sem reajuste em 2010, Itamar apresentou uma emenda especificando que, na data base do reajuste salarial para os servidores municipais, a prefeitura deve reajustar o salários dos mesmos, no mínimo, em relação ao percentual acumulado da inflação ocorrida no exercício de 2009, de acordo com o INPC/IBGE. “Que fique claro, o percentual da inflação é a base e não o teto para o reajuste. Na verdade queremos que o município dê ao servidor um reajuste digno”, destacou.
Esta última emenda também foi rejeitada sob o argumento de que o reajuste já estava previsto no orçamento. Itamar garantiu que ficará atento a esta questão e fará a cobrança no momento oportuno.
