Vereadores exigem dados financeiros para
votar projeto do Codau
A falta de informações financeiras e de outros dados técnicos relativos à contratação de crédito por parte do Codau, à Caixa Econômica Federal, através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), que foi levado a plenário hoje, através do PL 280/069, levou os vereadores a solicitarem a retirada da matéria. O presidente do Codau, José Luiz Alves, acompanhou a discussão e explicou que o empréstimo a ser contratado com a CEF tinha o valor de R$ 68 milhões e dizia respeito a obra voltada para o abastecimento da cidade. Ele afirmou que as duas ETA’s estavam obsoletas e trabalhando além da capacidade e, por isso, a necessidade de construção de uma terceira estação, que garantiria o abastecimento de água por mais 25 anos.
Após a apresentação de Alves, o vereador Almir Silva questionou a forma de pagamento, o valor dos juros, que não constavam no projeto e se este empréstimo não iria comprometer as próximas administrações. Mediante as perguntas de Almir, o vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB), pediu a leitura do parecer jurídico, onde constava a necessidade de atender a Lei Orgânica Municipal, no que dizia respeito à obrigação de constar na matéria todos os dados financeiros da contratação de financiamento. Ao responder o questionamento, José Luiz, explicou que o empréstimo de R$ 68 milhões, terá carência de quatro anos e será amortizado em 240 meses, ou seja, 20 anos, com juros de 6% ao ano.
Cobrança – Mesmo mediante a explicação do presidente da autarquia, Borjão não cedeu e afirmou que os dados deveriam constar no projeto. Fazendo coro, os vereadores João Gilberto Ripposati (PSDB) e Carlos Alberto de Godoy (PTB) foram além e questionaram sobre os projetos técnicos e também se a obra teria algum custo que seria repassado à população futuramente. Borjão sugeriu inclusive, uma visita a ETA 1 e 2 para verificar a real situação. Ripposati afirmou que levaria técnicos da Epamig, voltados para a questão de utilização de recursos hídricos, bem como o presidente Lourival do Santos (PCdoB) destacou que chamaria membros do Instituto de Engenharia e Arquitetura para acompanhar a visita. O primeiro secretário da Casa, vereador Luiz Humberto Dutra (PDT), afirmou a necessidade de verificar a documentação e complementar o projeto, mas lembrou também, que o município deve cuidar da questão do abastecimento, no que foi acompanhado pelo colega, José Severino Rosa (PT). Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB) afirmou que o projeto estava vago e faltavam esclarecimentos. Para o vereador Itamar Ribeiro de Rezende, “era uma temeridade votar um projeto daquela maneira, visto a ausência de informações extremamente relevantes”. Para o vice-presidente Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) também se fazia necessária à apresentação da planilha de custo que definiu o valor do empréstimo, além das outras informações sobre a contratação do mesmo.
Mais questionamentos – O vereador Samuel Pereira (PR) garantiu que não votaria a matéria visto que não se sentia contemplado no esclarecimento de suas dúvidas. O presidente Lourival afirmou que entendia a necessidade de construção de uma nova ETA, visto que as outras duas operavam com capacidade máxima, mas que eram necessárias outras informações. O vereador Tony Carlos (PMDB), que é o presidente da Comissão Permanente de Justiça, Constituição e Legislação, afirmou que o corpo jurídico da PMU está deixando a desejar na elaboração dos projetos. “Não é a primeira vez que isso acontece. O jurídico do prefeito está derrapando na elaboração dos projetos. Sugiro que o Codau apresente um projeto substitutivo e anule este”, disse ele.
Mediante o posicionamento dos vereadores, o plenário votou pela retira da matéria e sua transferência para a pauta de amanhã, quando todos os dados necessários, solicitados pelos parlamentares, estiverem acostados ao projeto.
