Aprovado projeto que autoriza contratação de empréstimo pelo Codau
Outra matéria aprovada durante a reunião ordinária de hoje (16/12), foi o PL 280/069, que permite a contratação de empréstimo da Caixa Econômica Federal, pelo Codau, no valor de R$ 68 milhões. O montante diz respeito a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) e reforma das duas existentes. Este foi o projeto retirado da pauta ontem, devido a falta de documentação. Para os vereadores, o Codau atendeu a solicitação da CMU, visto que anexou ao projeto informações relevantes no que diz respeito a obra e a parte financeira, possibilitando sua votação e posterior aprovação.
Emendas – Visando melhorar a matéria, foram inseridas cinco emendas. A primeira foi a do líder do prefeito, vereador Cléber Cabeludo, destacando no art. 1º, no parágrafo único, que o financiamento será destinado a “financiar a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Uberaba, constituído de implantação da ETA III e reformas das outras duas, além da implantação do Sistema de Automação dos Centros de Reservação e Estações de Tratamento”. Ou seja, Cléber garantiu que o recurso não será utilizado para nenhum outro fim, que não para o abastecimento de água da cidade. A segundo emenda é de autoria do vereador Severino e faz referência apenas a questão das quotas, no caso das dívidas garantidas ultrapassa-las. De iniciativa de Ripposati, a 3ª emenda destaca no Art. 5º, que as “despesas previstas para 2010 e decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária constante na Lei Anual Orçamentária de 2010, sob a rubrica 2540.17.512.485.1617.0359 – Melhorias no Sistema de Abastecimento de Águas – SAA”.
O líder do governo, Cléber Cabeludo, também foi o autor da emenda 04, que define em seu Art. 1º, que “fica o poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 61 milhões, 668 mil e 180, 24”. Lembrando que o restante do recurso, mais de R$ 6 milhões virão de contrapartida do município. Também de Cabeludo foi aprovada a emenda, que trata do Art. 2º, definindo que a “a operação de crédito de que trata o caput do art. 1º, subordinar-se-á às seguintes condições: juros de 6% (seis por cento) ao ano; Os encargos da dívida compreendem taxa de risco de crédito de até 1% (um por cento) e remuneração ao agente financeiro com taxa de 2% (dois por cento); a atualização monetária do saldo devedor do contrato de financiamento seguirá as regras do FGTS e a amortização das parcelas de acordo com o Sistema PRICE; a dívida será amortizada em até 240 meses, com carência de até 04 meses, após o período previsto no Cronograma de Desembolso do Projeto, objeto da presente Operação de Crédito; a participação do município, a título de contrapartida, será de 10% do valor do investimento, com recursos próprios”. “Na verdade, colocamos como emenda todas as informações financeiras cobradas pelos vereadores e que, realmente, são necessárias no projeto”, explicou o líder.
O projeto foi aprovado com 10 votos sim, três não, sendo dos vereadores Afrânio, Itamar e Borjão e uma abstenção do vereador Samuel.
