Câmara retoma sessões ordinárias
Aconteceu esta tarde (01/02), a primeira sessão ordinária de 2010. Na pauta da reunião foram apresentados oito projetos, sendo que destes, cinco foram sobrestados, dois transformados em requerimentos e um aprovado. A matéria aprovada, o Projeto de Lei 118/09, de autoria dos vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) e Tony Carlos (PMDB), diz respeito à discussão de projeto inconstitucional pelos parlamentares. Atualmente, pelo Regimento Interno da CMU, apenas o presidente da comissão de Justiça, Legislação e Redação e o vereador autor do projeto se posicionam sobre o mesmo. Com a aprovação da matéria, outros vereadores poderão tratar do tema, dentro de um prazo estabelecido de 15 minutos, sendo que os membros da comissão também poderão se posicionar, lembrando que o presidente da mesma tem prioridade. O projeto foi aprovado com 12 votos, sendo nove sim e três não, dos vereadores Almir Silva (PR), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) e Samuel Pereira (PR).
Sobrestados – Foram sobrestados, o Projeto de Lei 285/09 do Executivo, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Uberaba, o Projeto de Resolução 130/09, da Mesa Diretora, que repassava bens que a Câmara não está mais usando à Secretaria de Administração e o Projeto de Resolução 138/09, também da Mesa Diretora, que trata da distribuição de projetos de Lei do Departamento Legislativo para os gabinetes dos vereadores. Além destes, foram sobrestados ainda, o Projeto de Lei 124/09, do vereador Samuel Pereira (PR), que declara de utilidade pública a Igreja Sal da Terra em Uberaba e o Projeto de Lei 241/09, de autoria do vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB), que trata de mudanças na Lei que dispõe sobre a padronização visual dos veículos de aluguel denominados “táxis”.
Requerimentos – Dois projetos foram transformados em requerimentos, visto que esbarram na inconstitucionalidade. O primeiro, o Projeto de Lei Complementar 008/09, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, alterava o tempo de licença maternidade de quatro meses, para seis meses, conforme legislação federal. O autor da proposta, vereador Itamar, visto a inconstitucionalidade, vai encaminhar a solicitação de projeto ao prefeito, que é o responsável por criar legislação em torno do Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
