Tramita na Câmara Projeto de Resolução que cria a Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal. A matéria altera Resolução nº 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Legislativo.
Denise Max (PR), autora da proposta, destacou que essa comissão será importante para acompanhar e fiscalizar as ações referentes à proteção e garantia dos direitos dos animais em Uberaba. “A política municipal carece de uma comissão capaz de disciplinar, regrar e estabelecer as ações referentes à proteção dos animais, pois as condutas de maus-tratos nem sempre são solucionadas rapidamente. Diante desta carência e lacuna de ordem legal, torna-se imprescindível, na esfera de nosso município, a criação de uma política de proteção e defesa dos direitos e das garantias dos animais”, justificou a vereadora.
A Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal, segundo Denise, terá a missão e a obrigação de conhecer, avaliar e garantir as condições para satisfação das necessidades básicas dos animais, que passam a viver, por diferentes motivos, sob o domínio do homem. “Assim sendo, o Poder Legislativo precisa de uma comissão atuante que acompanhe, manifeste, emita pareceres e fiscalize os projetos, programas e recursos destinados ao tema proposto, visando ainda a sua fiel execução”, pontuou.
Hoje, a Câmara conta com vinte comissões permanentes, todas compostas por presidente, relator, vogal e suplente – cargos ocupados pelos parlamentares da atual legislatura.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
15/03/2016
