Teve pedido de vistas o Projeto de Lei que pode autorizar o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv) a comprar um imóvel no valor de aproximadamente R$ 1,8 milhão. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo foi levada ao Plenário da Casa nesta terça-feira (22) e gerou muitos questionamentos por parte dos vereadores.
O presidente do Ipserv, Ney Corrêa, explicou que os recursos são próprios e deve ser destinado a este propósito, não sendo valores oriundos dos contribuintes do Instituto, no caso os servidores públicos. Ainda segundo ele, o Conselho Deliberativo do Ipserv chamou o Sindicato dos Servidores, que se reuniram para deliberar sobre a aquisição do imóvel, bem como o valor a ser pago.
O superintendente administrativo financeiro do Ipserv, João Batista Paranhos, também participou da reunião. O imóvel em questão fica situado na rua São Sebastião, centro, que atualmente é alugado pelo Instituto pelo valor de R$ 11 mil.
Segundo os representantes do órgão, os proprietários do imóvel demonstraram interesse em vender o mesmo, sendo que inicialmente chegaram a avaliar em R$ 2,6 milhões. Porém, após quatro reuniões chegaram ao valor de R$ 1,8 milhão, o que Ney Corrêa disse considerar um preço justo.
Os vereadores fizeram vários questionamentos de ordem legal, inclusive quanto ao valor destinado ao imóvel em questão, assim como as avaliações realizadas. O presidente Luiz Dutra (PMDB) foi um dos que levantou a questão, inclusive sugerindo que os técnicos da prefeitura façam uma avaliação, levando em consideração outros imóveis semelhantes.
Questionado sobre a existência de um prédio próprio pertencente ao Instituto, situado na avenida Leopoldino de Oliveira (onde atualmente funciona a loja Eletrosom), o presidente do Ipserv explicou que o dinheiro obtido com o aluguel do imóvel é destinado ao Fundo de Pensão. De acordo com ele, o valor deveria ser pago mesmo que o prédio fosse transformado na sede da entidade. Ney Corrêa defendeu que a aquisição do novo imóvel vai agregar valor ao patrimônio do Ipserv.
O vereador Samir Cecílio (PSDB) sugeriu que o Instituto construa uma sede adequada, ao invés de comprar um imóvel pronto. Mas, segundo João Batista Paranhos, isto não impede que futuramente o Ipserv venda o imóvel para construir uma sede própria.
Dutra então alertou para a necessidade de tomar os devidos cuidados, para que nenhum erro seja cometido. “É preciso ajudar o Ipserv, mas acima de tudo, quero na medida do possível proteger o Poder Público de cair em erros e equívocos, e até mesmo vir a responder ações judiciais”, afirmou o presidente.
O vereador Paulo César Soares “China” (PMN) fez um pedido de vistas ao projeto, que foi aprovado pelos demais vereadores. A intenção é de que o PL seja melhorado para que retorne futuramente ao Plenário para nova avaliação.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
22/03/2016
