Projetos
Vereadores querem retirar inconstitucionalidade
Os vereadores sobrestaram, hoje (09/02), três dos quatro projetos da pauta, devido a inconstitucionalidade da matéria por vício de iniciativa. Apesar de terem tentado sanar o vício, o parecer da comissão de Justiça, Redação e Legislação constatou artigos no projeto que mantiveram a inconstitucionalidade. Os três projetos tratavam de questões de suma importância para a comunidade e por isso os vereadores optaram pelo sobrestamento, no intuito de buscar mecanismos jurídicos que os torne constitucional, podendo ser discutidos e votados no plenário, sem a necessidade de derrubar parecer.
“Temos que buscar uma alternativa para esta questão de inconstitucionalidade. Estudamos e apresentamos propostas importantes para a sociedade, mas um artigo ou uma palavra no meio do projeto, faz com que a matéria seja inconstitucional. Vamos tentar sanar esta questão e retirar a inconstitucionalidade sem modificar o objetivo do projeto, no sentido de trazê-lo de volta para o debate no plenário”, disse o vereador Itamar Ribeiro de Rezende.
Projetos Inconstitucionais – Serão revisados os seguintes projetos: O PL 015/09, que dispõe de vagas para apenados em regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à Administração Pública, é de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) e tem como objetivo a ressocialização do apenado.
O PL 133/09, de autoria do vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), dispõe sobre a comunicação imediata ao Juizado de Infância e Juventude de agressões físicas e sexuais sofridas por crianças e adolescentes pelos estabelecimentos onde são atendidas ou assistidas, como por exemplo, hospitais e escolas, entre outros. Já o PL 259/09, que dispõe sobre a inserção de grupos de trabalho denominados “Equipes Multidisciplinares” nas escolas do município é de autoria do vereador Almir Silva (PR), e tem como objetivo abrir o leque de alternativas disciplinares nas instituições educacionais, através de parcerias com Universidades e Faculdades.
