Samuel tramita projeto sobre emplacamento de veículos
Uma proposta do vereador Samuel Pereira (PR), em tramitação na Câmara, acabará de uma vez por todas com a polêmica discussão sobre o emplacamento em outra cidade, de veículos que prestam serviço público em Uberaba, como por exemplo, ônibus de transporte coletivo. O Projeto de Lei 018/2010, que altera a Lei 9.660, “determina o emplacamento dos veículos de todas as concessionárias e permissionárias do serviço público”. De acordo com a matéria, “o emplacamento dos veículos utilizados nos serviços desempenhados pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços da administração pública municipal direta ou indireta deverá ser realizado no município de Uberaba como condição efetiva do exercício da concessão ou permissão”.
“Considerando que tais empresas tem como resultado o lucro e prestam serviços na cidade de Uberaba, nada mais justo que parte do IPVA que pagam seja transferido para a cidade e não para outros municípios, em que porventura esteja situada a matriz da empresa. Minha intenção é garantir o repasse de 50% do IPVA pagos por estas empresas para Uberaba”, explicou Samuel.
O parlamentar lembra que, em Minas Gerais, 50% do valor arrecadado com o IPVA são creditados pelos bancos arrecadadores em conta do Estado e 50% são creditados em conta do município onde o veículo está licenciamento.
“Há informações de que as empresas que atuam em Uberaba no serviço de transporte coletivo estão tomando esta providência, mas o projeto tem o objetivo de tornar isso obrigatório de maneira definitiva. Independente da empresa e da época, o emplacamento deverá ser feito em Uberaba”, disse o vereador, afirmando que o projeto será discutido na reunião do dia 23/02 (terça-feira).
