Tramita na Câmara Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos. A proposta, de autoria do vereador Edmilson de Paula (PR), objetiva criar o centro destinado a preservar e difundir o conhecimento técnico acumulado na prática dessa atividade.
De acordo com a Lei Federal nº 12.305, de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a coleta seletiva é definida como "a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição" e considerada instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos art. 8º. “No mesmo sentido, a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei Federal nº 12.305/2010 é condição para o Município ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade (art. 18)”, segundo o projeto.
A criação de um centro de treinamento, para difundir o conhecimento e capacitar o pessoal vai, de fato, executar essa política pública, tornando-a realidade, destacou Edmilson. “A proposição visa preencher essa lacuna legal. O profissional que hoje nas ruas presta inestimáveis serviços à comunidade não custa um centavo ao Município, pois vive do que consegue arrecadar com a venda do material reciclável abandonado no lixo, que de outro modo não encontraria o seu caminho ambientalmente correto. Nada mais justo do que dar a eles os meios de exercer a sua atividade”, justificou.
Segundo o parlamentar, a inscrição para o treinamento será aberta a todos os interessados nos cursos e palestras a serem ministrados com a finalidade de aumentar a eficiência ambiental e a segurança dos trabalhadores. “Ficará a cargo do Executivo, designar o local para a instalação do Centro de Treinamento.”
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
17/05/2016
