O vereador e policial civil Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) apóia a paralisação dos servidores prisionais e agentes socioeducativos, que discordam da proposta de reforma administrativa feita pelo governo do Estado. Segundo os servidores, se as mudanças forem realizadas, vão afetar não apenas os próprios funcionários, como também toda a estrutura da segurança pública em Minas.
Parte dos grevistas se reuniram na praça Rui Barbosa, em frente ao prédio da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (17). De acordo com “Marão”, é preciso que todos sejam contrários a tudo que vai de encontro à segurança pública.
Ele lembra que a medida extrema que o governador quer tomar, extinguindo a Secretaria de Defesa Social, provocaria a realocação dos funcionários que atuam na cidade para a Secretaria de Assistência Social. “É uma secretaria que não tem caixa sequer para manter todos os funcionários, sem falar que hoje eles (os servidores) estão totalmente adaptados as medidas sócio-educativas passadas aos menores que são apreendidos”, avaliou o vereador.
O vereador ainda destacou que a estrutura em si já é deficiente e que o governo está nadando na contramão de direção. “Uberaba já passa por uma dificuldade enorme no combate a criminalidade, nós precisamos aprimorar as tratativas de segurança pública, enquanto o governador quer excluir uma secretaria de Defesa Social, a qual às Polícias Civil e Militar, também são subordinadas. É uma falta de bom senso do governador”, concluiu “Marão”.
A analista jurídica Helen Silvano Alexandre, que trabalha na penitenciária, explicou que a paralisação acontece por tempo indeterminado, mantendo o mínimo de 30% do atendimento, como prevê a legislação. Segundo ela, o objetivo principal é suprimir ou pedir a revisão do artigo 105 do Projeto de Lei 3.503/2016, que prevê a extinção dos cargos e da Secretaria de Defesa Social, que seria dividida em outras duas secretarias, a de Administração Prisional (Seasp) e a de Segurança Pública (Sesp).
Helen alerta que no caso dos servidores sócio-educativos a situação ainda é mais complicada, pois no caso se serem realocados para a Secretaria de Desenvolvimento Social, vão perder todo o sistema ressocializador que foi criado pelo governo desde 2004.
“O grande problema é que não afeta somente nossos cargos e carreiras, mas a ressocialização em geral”, argumentou a analista. Helen ainda lembrou que dentro do sistema prisional tem o atendimento ao público, seja para a família ou para o detento, com psicólogos, dentistas, assistentes sociais, médicos, vários profissionais que também estão envolvidos na ressocialização destes presos.
O subtenente Barbosa, da Polícia Militar, também apóia a manifestação dos servidores do sistema prisional. Para ele, as alterações propostas pelo governo representam uma perda muito grande, inclusive para o serviço que está sendo executado.
O policial lembra que o Caresami conta com uma média de 100 internos, menores que precisam de uma atenção especial. “Com o pessoal trabalhando nestas condições, com certeza o resultado não será o que todos gostariam. Todos estão se desdobrando para atender da melhor maneira possível, mas mesmo assim, se o governo não olhar com cuidado para estes servidores, com certeza nós vamos ter problema”, avaliou o subtenente.
A penitenciária conta atualmente com uma média de 1.400 presos, o dobro de sua capacidade.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
17/05/2016
