Pauta da 8ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 13 de dezembro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores - 11h
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores - 11h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino de Uberaba (última reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“Nos mistérios e desafios da vida, se não temos certeza de onde viemos e para onde iremos, pelo menos precisamos saber quem somos e onde estamos!”. (Gilberto Braga)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 669/23 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Estabelece normas de proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural do Município de Uberaba/MG e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 666/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Igreja Evangélica Assembleia de Deus”.
3 – Projeto de Lei nº 667/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à IGREJA EVANGÉLICA RENOVAÇÃO DE VIDA, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 668/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA TENDA DE UMBANDA BOIADEIRO ZÉ DO LAÇO E EXU VELUDO, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 671/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ROSA DE SARON, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 672/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à IGREJA PENTECOSTAL SANTIFICADA NA PALAVRA IPS, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 673/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Associação Esportiva e Cultural de Uberaba – Projeto de Bola de Ouro, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 675/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Ile Maroketu Ase Oya Omulu‘’, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 676/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona ao Instituto Sejamos Luz, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 679/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “CROP BIOENERGY AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA” e dá outras providências”.
11 – Projeto de Lei nº 680/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à ASSOCIAÇÃO TEMPLO DE ISRAEL CASA FEMININA, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Lei nº 681/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso das áreas públicas que menciona ao Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro, e dá outras providências”.
13 – Projeto de Lei nº 684/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à ASSEMBLEIA DE DEUS PETENCOSTAL DA ÁGUA E DO ESPÍRITO SANTO, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Lei nº 685/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Igreja Batista Renascer em Cristo, e dá outras providências”.
15 – Projeto de Lei nº 686/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBÉIA DE DEUS – MINISTÉRIO DO BELÉM, e dá outras providências”.
16 – Projeto de Lei nº 687/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à ASSOCIÇÃO VOLUNTÁRIOS DA ALEGRIA, e dá outras providências”.
17 – Projeto de Lei nº 688/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a desafetar de suas características específicas e realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade do Residencial Maria Oliveira Empreendimento Imobiliário – SPE Ltda, ou quem de direito, e dá outras providências”.
18 – Projeto de Lei nº 674/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.864, de 04 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - Codau, e dá outras providências”.
19 – Projeto de Lei nº 517/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Ponte Alta e dá outras providências”.
20 – Projeto de Lei nº 662/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.848/2023, que "Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ‘ANTÔNIO CARLOS MENDES JÚNIOR CONTRUÇÕES ME’ e dá outras providências”.
21 – Projeto de Lei nº 665/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a desafetar de suas características específicas e realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade de Antônio Geraldini Neto, ou quem de direito, e dá outras providências”.
22 – Projeto de Lei nº 670/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Fixa valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, cria 13º subsídio e terço constitucional de férias para oas agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Uberaba-MG, e dá outras providências”.
- Explicação Pessoal
III - Terceira Parte - Grande Expediente:
- Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias 07/08/23, 08/08/23, 09/08/23, 21/08/23, 22/08/23, 23/08/23, 28/08/23 e 30/08/23.
- Votação das Moções
- Apresentação e votação dos seguintes Requerimentos:
- Honra ao Mérito
- Homenagem Especial
- Apresentação e votação das Indicações e demais Requerimentos.
* Entrega do Prêmio Primavera às seguintes pessoas jurídicas:
- ABCZ;
- Cemig Distribuição S/A;
- Shopping Uberaba
Entrega da Moção de Aplausos pelos 15 anos de existência do serviço do SAMU em nossa cidade de autoria do Vereador Samuel Pereira.
- Encerramento da Reunião - 15h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
