A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que aconteceria nesta segunda-feira (20), foi adiada na Câmara Municipal de Uberaba. O motivo foram erros constatados no texto da matéria e que não foram corrigidos a tempo.
A LDO trata das metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ainda sobre as alterações na legislação tributária. A Lei é um instrumento importante na condução da política fiscal, no estabelecimento das metas, definições quanto aos critérios para a limitação de empenhos, bem como avaliações dos riscos fiscais e a situação do regime de previdências.
De acordo com o projeto, devido ao atual contexto de incerteza provocada pela pandemia, a análise foi conservadora, no que se refere ao impacto sobre a atividade econômica. Com a rejeição anterior pela Câmara do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, é aguardada a aprovação da LDO, com as orientações e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Os erros do projeto da LDO foram detectados pela assessoria do vereador Marcos Jammal, especificamente relacionados a datas. Na reunião anterior o vereador Túlio Micheli já havia alertado para a grande quantidade de projetos do Executivo que chegam a Casa contendo erros, que acabavam sendo corrigidos pelo Legislativo.
“Como membro da Comissão de Constituição e Justiça tenho um dever moral de não permitir que fosse votado desta maneira um projeto tão importante para o Município”, afirmou Jammal. Os erros encontrados dizem respeito a algumas datas mencionadas no projeto, que ficaram anterior a data da inclusão na pauta e deveriam ter sido trocadas.
O presidente Ismar Marão explicou que o projeto foi protocolado bem antes da data mencionada, porém as mesmas não foram corrigidas. A Mesa Diretora se comprometeu a votar o projeto na próxima quarta-feira (21), após o pedido de sobrestamento do líder do governo, Caio Godoi. Um total de 23 emendas já haviam sido apresentadas, mas o número deve aumentar, uma
vez que as correções necessárias no texto acontecerão através de emendas. A data limite para a votação é dia 30 de setembro.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
21/09/2021
