Com o intuito de adotar medida preventiva de segurança, o presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão, apresentou documento na sessão de ontem (14), solicitando à prefeitura que as casas assistenciais que prestam apoio aos dependentes químicos em Uberaba exijam, para proceder a internação, a certidão "Nada Consta" ou "Certidão Negativa".
De acordo com Marão, muitos dependentes entram para internação possuindo mandados de prisão. “Várias ocorrências são registradas nesse sentido, por isso é importante que as clínicas conveniadas com a prefeitura, no ato do acolhimento do cidadão, solicitem a certidão.
A certidão informalmente conhecida como "´Nada Consta" ou "Certidão Negativa” pode ser emitida pelo próprio interessado por meio de sistema online, objetivando assim facilitar o acesso dos usuários ao documento. Ela comprova se a pessoa – física ou jurídica – não responde por processo criminal ou cível.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
15/10/2021