Projeto assinado por Denise Max, que torna o fornecimento de água e alimento a animais em situação de rua um direito de todo cidadão uberabense, foi aprovado na sessão de ontem (07), no Legislativo.
A proposta altera a Lei Municipal nº 12.522/2016 que institui o “Projeto Cão e Gato Comunitário”. Ela assegura a qualquer cidadão o direito de fornecer, nos espaços públicos, na forma e na quantidade adequadas ao bem-estar animal, alimento e água aos animais em situação de rua, inclusive aos cães e gatos comunitários.
Segundo Denise, fica vedado a particular e a agente do poder público impedir tal ação, sendo o impedimento denunciável às autoridades responsáveis, para verificação da ocorrência de maus-tratos. “Frequentemente, recebemos denúncias informando que algumas pessoas, inclusive agentes públicos, impedem os cidadãos de oferecem alimento e água aos animais de rua em espaços públicos. E é sabido que muitos desses animais são vítimas de abandono e até mesmo de maus-tratos. Para evitar que o referido impedimento continue, precisamos aprovar esta matéria. Nosso município tem que se adequar à legislação internacional, federal e estadual no sentido de defesa dos direitos dos animais. Com isso, esse fornecimento por parte dos cidadãos em espaços públicos poderá ser feito com segurança jurídica, além disso, servirá como incentivo aos uberabenses, quanto a alimentarem e hidratarem cães e gatos que vivem nas ruas”, frisou Denise, que destacou ainda que o projeto colabora com a saúde pública municipal.
Em emenda apresentada pela parlamentar, fica permitido o fornecimento de alimento e água aos cães e gatos comunitários desde que respeitada a distância de 150 metros da porta dos estabelecimentos de serviço de saúde como hospitais, postos, unidades, ambulatórios e clínicas que exerçam atividades de diagnóstico e tratamento. “Essa proposta evita a propagação de doenças através de vetores de fontes ambientais como comedouro e bebedouro e fontes ou reservatórios animais.”
A vereadora foi muito elogiada durante a sessão pelos colegas, que destacaram o trabalho incansável e o amor da parlamentar pela causa animal em Uberaba.
Retirados – Foram retirados de pauta ontem o projeto de autoria do vereador Almir Pereira da Silva, que autoriza denominar Vilma Pacheco logradouro público no Município, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a utilização dos símbolos oficiais, assinado por Denise Max, Baltazar dos Reis Silvério, Wander Araújo de Freitas, Marcos Jammal, Luiz Carlos Donizete da Silva, Ismar Marãos e Paulo César Soares, China.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
08/03/2022
