Com o prazo terminando no final deste ano, a Câmara Municipal de Uberaba aprovou na última segunda-feira (02) uma abertura de crédito adicional suplementar, em torno de R$ 2,6 milhões. O projeto foi encaminhado a pedido da Fundação Cultural de Uberaba (FCU), que pretende usar verba oriunda da Lei Paulo Gustavo.
A Lei Complementar número 195 foi criada em julho de 2022, para tratar sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Ela previa o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, para aplicação em ações emergenciais, com o objetivo de combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. O prazo para a utilização do dinheiro termina no dia 31 de dezembro deste ano.
O presidente da FCU, Cassio Facure, comentou que o Município é exemplo na execução do planejamento do setor cultural, sendo que Uberaba foi uma das primeiras cidades a ter o plano aprovado e também a receber os recursos, que já estão no caixa da Prefeitura para serem executados. A agente de projetos culturais da FCU, Luana Rodrigues, e a chefe de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Taciana Balduíno, também estiveram no Plenário.
A coordenadora de Incentivos e Projetos Culturais da FCU, Márcia Otaviano, ressaltou que a Lei Paulo Gustavo abre perspectivas para os próximos passos dentro da cultura, por meio da política Aldir Blanc, que virá posteriormente. Segundo ela, a Fundação está com os recursos na conta, no valor de R$ 2.651.171,56, depois de todos os trâmites técnicos necessários realizados, para serem distribuídos em editais.
“Algumas questões técnicas, que precisam passar por trâmites administrativos específicos, estão com os editais praticamente prontos para serem publicados com as propostas, aguardando apenas a alteração a ser aprovada pela Câmara, para então receber as propostas dos eventuais proponentes”, explicou Márcia.
Ainda de acordo com a coordenadora, é um trabalho conjunto, de todos os setores da Fundação, para que tudo ocorra dentro do prazo e que os recursos estejam nas contas dos proponentes até 31 de dezembro, prazo final para que o recurso não seja perdido. Ela também disse que grande parte é voltado para a área audiovisual, mas abrange também outras áreas. “Nós estamos voltados para a execução da Lei. O plano de ação reflete tudo o que foi discutido com todos os setores da cultura, em especial com o Conselho Municipal de Política Cultural, com o qual estamos trabalhando em conjunto”, acrescentou.
Márcia ainda destacou a importância do setor como potente manancial de geração de emprego, renda, além da movimentação e fomento da economia em qualquer município.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
03/10/2023
