Outro projeto corrigiu Lei que destina área ao Codau para Centro de Reservação no Ozanan
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (dia 09) o projeto de Lei que altera a legislação que trata da criação do Conselho e do Fundo municipais de Esportes. Matéria exigiu pouca discussão e garante apenas a adequação destas instâncias à nova estrutura administrativa da Prefeitura, transformada de Secretaria de Esportes e Lazer para Fundação.
A votação do projeto, que teve acompanhamento de Fábio Lacerda, representando a Fundação de Esporte e Lazer (Funel) do município, tem por objetivo adequar a redação, substituindo as citações de secretaria para a fundação. Na mensagem, o Executivo destaca que o intuito da alteração é promover ações com a finalidade de formular políticas públicas e implementar medidas destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas na Cidade, em conjunto com o Fundo Municipal de Esporte e com o Conselho Municipal de Esportes.
Correção . O Projeto que corrige o repasse de área onde o Codau constrói o Centro de Reservação 12, no bairro Cidade Ozanan, também foi aprovado na sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal. A matéria, de iniciativa do Executivo, apenas corrige o memorial descritivo constante na Lei que desafetou de suas características específicas e autorizou a doação ao Codau.
A divergência, constatada por técnicos do Codau, se deu na denominação da rua “J”, constante no setor de cadastro como rua Oromista Gomes da Silva e não Luciano Coelho da Silva, como estava no memorial.
Jorn. Márcio Gennari
Dep. De Comunicação
