Mais uma vez a denúncia foi arquivada, após parecer contrário da Procuradoria da Casa
Pela terceira vez a Câmara Municipal foi obrigada a analisar um pedido de impeachment contra o prefeito Paulo Piau. Mais uma vez a denúncia foi feita pelo advogado Vicente Araújo Neto, responsável pelas outras duas anteriores, que foram rejeitadas pelo Legislativo.
Conforme o Regimento Interno da Casa, a leitura deve acontecer na primeira sessão ordinária, após o pedido ser protocolado. O argumento utilizado pelo advogado foi de que o Executivo fez um empréstimo inconstitucional de R$ 59 milhões, dando como garantia impostos arrecadados e creditados em conta, o que, segundo o denunciante, contraria a Constituição Federal, configurando improbidade administrativa.
Porém o parecer da procuradoria da CMU, apontou a incoerência do denunciante e a improcedência da denúncia. Segundo o procurador Diógenes Sene, foram analisados o aspecto formal e material, apontando que a situação é delicada.
O advogado explicou que a denúncia deve descrever de forma clara com narração de fatos típicos, devendo se ater aos requisitos legais. “A precariedade dos argumentos torna difícil a avaliação técnica disposta no material”, afirmou Diógenes.
De acordo com o procurador, os diversos documentos foram obtidos das mais variadas formas, inclusive da internet, mas que não especificam o possível crime cometido pelo prefeito. Ele destacou, ainda, que o chefe do Executivo está submetido ao Tribunal de Contas do Estado, não tendo prova nenhuma de que o caso já tenha sido analisado e recusado pelo órgão.
Diógenes finalizou, constatando que a denúncia não observa os requisitos legais e constitucionais, carece de fundamentação legal e que é improcedente. Ele pediu o arquivamento da denúncia. Os 14 vereadores votaram, sendo 12 favoráveis pelo arquivamento e apenas dois foram favoráveis, Kaká Carneiro (PR) e Thiago Mariscal (MDB).
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
04/06/2019
