Afrânio não quer modificação no sistema de aposentadoria policial
A mudança está prevista em Projeto de Lei Complementar 554/2010
Policial civil, vereador Afrânio Cardoso (PP) é contra o Projeto de Lei Complementar 554/2010, que modifica a aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco, em tramitação na Câmara dos Deputados. O parlamentar também defende a não revogação da Lei Complementar nº 51, de 20.12.1985, que estabelece o sistema vigente.
Para isso, encaminhou requerimento ao presidente do órgão, deputado Henrique Eduardo Alves, e ao deputado João Campos de Araújo solicitando a não aprovação da proposta, que permite a aposentadoria ao servidor, desta categoria, apenas quando este completar 55 anos, ou, no caso das servidoras, aos 50 anos. No mesmo documento, pediu a manutenção da LC 51.
Conforme explicou o vereador, atualmente podem aposentar-se, voluntariamente, os policiais que tenham cumprido 30 anos de serviço, sendo pelo menos 20 anos de exercício em cargo estritamente policial. Como em qualquer natureza dos serviços prestados, a aposentadoria compulsória dá-se aos 65 anos.
Para Afrânio, o sistema previsto na PLC 554/2010 não trará benefícios à classe e tampouco à população que depende do bom desempenho desses profissionais. "Aos 55 anos, no caso dos homens, e aos 50, no caso das mulheres, o policial já não tem as mesmas predisposições para enfrentar o combate à criminalidade. Este é um serviço desgastante, estressante e que coloca em risco a sua própria vida", justificou o parlamentar.
Em outro requerimento encaminhado a ambos os deputados, Afrânio solicitou o empenho da Casa para a não aprovação do Projeto de Lei nº 1949/2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. Segundo o vereador, em que pese a profissão dos militares e bombeiros ser semelhante à prevista no projeto em questão, estes foram excluídos da proposição, ficando mantida a aposentadoria especial aos mesmos, "fato que poderá gerar conflitos de interesses entre os servidores da segurança pública".
Tanto este, quanto os requerimento contrários ao PLC 554/2010, receberam o apoio dos vereadores Tony Carlos (PMDB), Cléber Humberto Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB), Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB), Luiz Dutra (PDT), João Gilberto Ripposati (PSDB), Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) e Samuel Pereira (PR).
