O vice-presidente da Câmara, Agnaldo Silva (PSD), apresentou projeto na Casa determinando que os postes, que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica, sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno.
De acordo com a proposta, que tramita no Legislativo, as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica priorizarão a colocação destes postes nas divisas das áreas. “A matéria está em conformidade com vários julgados favoráveis aos proprietários/consumidores quanto à remoção de postes de iluminação instalados de forma a impedir o uso e a disposição de suas propriedades”, contou Agnaldo, explicando ainda que aqueles que dificultam ou impedem o acesso de pessoas ou veículos à área interna de imóveis urbanos, deverão ser realocados, sem quaisquer ônus para os proprietários ou locatários do imóvel, desde que não tenham sido transferidos anteriormente nos últimos dez anos.
O vereador ressaltou ainda que compete às concessionárias a obrigatoriedade de remoção dos postes citados, pois os ativos ligados à concessão das distribuidoras, como postes e a rede de distribuição de energia elétrica, não fazem parte do sistema de iluminação pública e, portanto, não serão repassados ao Município.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
12/04/2017
