Com o intuito de proteger aposentados e pensionistas de fraudes realizadas a partir de ofertas de empréstimos consignados por telefone, a vereadora Alessandra do Abrigo dos Anjos encaminhará ao governador do Estado, Romeu Zema, documento no qual solicita elaboração de projeto de lei estadual, proibindo instituições financeiras de celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica ou aplicativo de mensagem instantânea.
A parlamentar apresentou proposta sobre o assunto na Câmara Municipal, no entanto a iniciativa teve acostado pela Comissão de Constituição e Justiça parecer de inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Por esse motivo, o projeto não chegou a ser analisado no plenário. “Encaminharei minha proposta ao Governo do Estado para que a mesma seja adequada à realidade estadual, e, consequentemente, tramitada, discutida e aprovada. Precisamos proibir tal prática abusiva, visando oferecer mais proteção aos consumidores, em especial, aposentados e pensionistas. Acredito que o projeto trará mais tranquilidade às famílias desses idosos, que, por ingenuidade, muitas vezes são lesados, caindo nos mais diversos golpes”, pontuou Alessandra.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
10/07/2023
