Almir quer retorno da cesta básica de material de construção

Em requerimento de nº 1115, protocolado no último dia 13, o vereador Almir Silva (PR), pede o cumprimento das Leis 5.617/95, 8622/03 e 8701/03, que instituíram no município o “Programa Cesta Básica de Materiais de Construção”.
Com o retorno do programa, através do cumprimento da Lei, o vereador defende a distribuição de materiais de construção às pessoas carentes, como forma de incentivar e proporcionar a construção, finalização ou a ampliação da casa própria.
Silva lembra que, atualmente, o IPI está reduzido para compra destes materiais, o que facilitaria a aquisição pela prefeitura. A coordenação do programa fica a cargo da Cohagra (Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande). A cesta é composta de materiais de construção de modo geral, com exceção de materiais de acabamento. O cidadão pagaria um valor mínimo, sendo que o parcelamento não poderia atingir 20% do salário.
“Com a diminuição do imposto, estamos em um momento propício para incentivar a volta desde projeto. Acredito que para o cidadão carente será de grande ajuda. Na periferia, observamos várias famílias de 5 a 6 pessoas que moram em três cômodos, sendo cozinha, banheiro e um quarto. Se tivessem condições de obter o material de construção de maneira facilitada, com a ajuda de mutirão, poderiam ampliar mais um ou dos cômodos na casa”, disse Almir, explicando que apresentará o requerimento na próxima sessão ordinária da Câmara para votação e espera o apoio dos colegas parlamentares na aprovação.