Vereador Almir Silva participou de uma reunião com o presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa – Procon, Rodrigo Mateus, nessa última quarta-feira (3), onde foram discutidos vários assuntos, principalmente em defesa dos direitos dos consumidores de Uberaba. “Como parlamentar estou atento a todas as demandas da sociedade, inclusive as ações que avalio que estão prejudicando os direitos dos consumidores uberabenses”, pontua
Por meio da rede social, Almir já demonstrou sua indignação com a diferença dos preços dos combustíveis cobrado entre Uberaba (MG) e Aramina (SP), que fica apenas 40km de distância do nosso município. Com certeza, esse foi um dos temas da pauta do encontro. Até porque, o Procon fez fiscalização com base na liminar que suspendia o reajuste do PIS/Confis e vários estabelecimentos foram autuados, por supostamente terem praticado aumento acima do permitido, enquanto a medida estava em vigência.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor. A Lei 8.078/1999, o artigo 6º estabelece vários direitos, como liberdade de escolha e o fato de terem direito a informação sobre o uso adequado dos produtos e serviço, entre outros. Com destaque citamos o inciso que diz que os consumidores devem ter proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comercias coercitivo ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas ou impostas ao fornecimento de produto e serviços.
Jorn. Luciana Rodrigues
Assessoria do vereador Almir Silva
03/08/17
