Anistia para multas
Itamar, Cléber e Ripposati comemoram decisão da PMU
Os vereadores Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), Cléber Cabeludo (PMDB) e João Gilberto Ripposati (PSDB), comemoraram a decisão do prefeito Anderson Adauto, no que diz respeito a anistia de multa. Os três parlamentares apresentaram requerimentos envolvendo esta questão. No primeiro documento de nº 1033, datado de 30 de julho, Itamar solicitou a AA que determinasse a extinção das multas provenientes da Lei do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Uberaba, quando os proprietários dos imóveis cumprirem as determinações legais, dentro do prazo de 10 dias da 1ª notificação, bem como anistiar os que se encontram penalizados até o presente momento. O documento contou com apoio também dos vereadores Borjão (PMDB) e Dutra (PDT). Em seu requerimento 1206, o vereador Cléber Cabeludo, líder do prefeito na Câmara, solicitou no dia 09 de setembro, que fosse enviado à Câmara, projeto de Lei que concedesse a anistia das multas aos cidadãos que já construíram calçadas e muros, independente da data que tenha ocorrido a infração.
Durante reunião ocorrida ontem (22/09), entre os vereadores e o prefeito, ficou acertado que o Executivo encaminharia o projeto solicitado por Cléber à Câmara, bem como atenderia parcialmente a solicitação feita por Itamar, visto que anistiaria apenas os donos de terrenos que construíram muros e calçadas. No entanto, os proprietários que foram multados por falta de limpeza, terão que pagar o valor devido. Para Itamar, apesar de não atender completamente sua solicitação, que abrangia todo tipo de multa, incluindo a limpeza, a questão teve avanço. “Acho que conseguimos um benefício para a comunidade. O melhor seria que todos fossem anistiados, mas o prefeito não concordou”, disse ele.
O vereador Cléber Cabeludo afirmou que aguarda o projeto solicitado para o período de sessão plenária no mês de outubro. “No que diz respeito à limpeza o prefeito afirmou que a cidade avançou nesta questão e que ele não abriria mão. Mas acho que ao atender a solicitação, no que diz respeito a muro e passeio, me sinto contemplado. Pedi também agilidade no encaminhamento do projeto a Câmara”, destacou.
Outro vereador que também tem uma atuação parlamentar voltada para esta questão é o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB). No requerimento 0822, de 09 de julho. Ele solicita estudos para prorrogar para 90 dias os prazos estabelecidos no decreto que referente à limpeza urbana. Ripposati destaca que esta medida se faz necessária, visto que os cidadãos multados, não fizeram um planejamento destes gastos no orçamento doméstico previamente e em tempo hábil e que, com isso, podem sofrer prejuízos na sua subsistência e, consequentemente, na de sua família.
Aproveitando o momento, o vereador Itamar Ribeiro de Rezende, relembra uma solicitação de fevereiro feita através do requerimento 0223, também assinado pelo vereador Ripposati, que solicita informações referentes aos terrenos baldios no município. Eles querem saber a quantidade de terrenos notificados e multados, qual o valor arrecadado e a destinação da verba arrecadada até o momento.
