Ações para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana começam a ser adotadas pelo Governo Municipal. Comissão Técnica para coordenação dos trabalhos foi criada pelo Executivo.
Em agosto, através de requerimento, o vereador Tulio Micheli (PSL) cobrou do Governo Municipal as providências necessárias para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Conforme legislação federal, o prazo se encerra em abril de 2022. “Também tive uma reunião com a prefeita Elisa Araújo e cobrei o início das discussões. Na mesma reunião, Elisa adiantou que iria criar a Comissão Técnica para iniciar os trabalhos o quanto antes”, explicou Tulio Micheli.
Conforme divulgado no Porta-Voz, edição de 1º de setembro, a Comissão Técnica será formada por cinco servidores da Secretaria Municipal de Defesa Social. São eles: Cristiano Melo da Silva, Claudinei Donizetti Nunes, Rodrigo Rosa Carmelito, Ana Luísa Bilharinho da Silva e Humberto Ritt.
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, regulamentada pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Desde a entrada em vigor da lei, cabe aos municípios a tarefa de planejar e executar os seus planos de mobilidade.
“É importante destacar: a elaboração do plano nos permitirá pensar, de forma aprofundada, questões altamente prioritárias para nossa cidade, tais como a política tarifária do serviço de transporte público coletivo, a acessibilidade e a segurança no trânsito. Ter o Plano Municipal de Mobilidade Urbana significa consolidar as diretrizes da inclusão social e da sustentabilidade ambiental, já projetando a Uberaba do futuro, com qualidade de vida para nossos munícipes”, ressaltou o vereador Tulio Micheli, que é integrante da Comissão de Defesa Social, Trânsito e Transportes na Câmara.
Desde 2012, o prazo para elaboração e aprovação do Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios já foi prorrogado algumas vezes. O último adiamento ocorreu na publicação da Lei Federal nº 14.000, de 19 de maio de 2020, que fixou a data de 12 de abril de 2022 para que os Municípios com mais de 250.000 habitantes elaborem e aprovem seus documentos. “Existe sanção estipulada para os municípios que não cumprirem o prazo”, lembrou Tulio Micheli.
Assessoria do Vereador
Uberaba,03/09/2021
