Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 13 de novembro, a Câmara Municipal de Uberaba aprovou em 2º turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/2025, que institui a obrigatoriedade da publicação de demonstrativos financeiros e operacionais detalhados do sistema de transporte coletivo municipal. A matéria, que teve sua defesa liderada pelo vereador Diego Rodrigues, autor da proposta, visa ampliar significativamente o controle social sobre o serviço.
A nova legislação acrescenta um parágrafo ao Art. 177 da Lei Orgânica do Município, determinando que o Poder Executivo disponibilize, no Portal da Transparência, demonstrativos quadrimestrais das concessionárias que operam o transporte público. A medida busca trazer à luz informações críticas para a avaliação da eficiência e da economicidade do sistema.
De acordo com o texto aprovado, os relatórios deverão conter, no mínimo, as receitas auferidas por bilhetagem eletrônica e pagamento em dinheiro, a quantidade de viagens realizadas e a distinção do número de passageiros pagantes integrais, de meia-entrada, gratuidades e o total de usuários, com comparação entre os quadrimestres. Os custos operacionais também deverão ser detalhados, incluindo despesas com mão de obra, combustíveis, lubrificantes e manutenção dos veículos.
Em sua justificativa, os signatários do projeto argumentaram que a transparência é um "imperativo democrático" e um instrumento indispensável para o controle social, a promoção da eficiência e a qualidade dos serviços prestados. A emenda alinha-se aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da publicidade, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos no serviço essencial de transporte.
O vereador Diego Rodrigues, ao defender a proposta, destacou que a população de Uberaba merece ter acesso claro a informações sobre para onde está indo o dinheiro investido no transporte coletivo. A proposta foi subscrita por um grupo plural de parlamentares, demonstrando consenso sobre a importância do tema.
Além de Diego Rodrigues, assinam a emenda os vereadores Ellen Miziara, Thiago Mariscal, Dr. Cleber Júnior, Paulo César Soares "China", Caio Godoi e Rochelle Gutierrez Bazaga. A medida é considerada um avanço na gestão pública e no fortalecimento da transparência em Uberaba.
François Ramos
Depto. de Comunicação Social – CMU
13/11/25
