Mais um projeto de autoria do vereador Tulio Micheli (Solidariedade) se tornou lei em Uberaba.
Foi promulgada a Lei nº 13.625, que torna obrigatória a disponibilização de bebedouros de água potável, de uso gratuito, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde em Uberaba. O projeto de lei sobre o assunto foi aprovado no dia 1º de junho. A promulgação da lei está na edição de quarta-feira (29) do Porta-Voz.
Os bebedouros deverão ser instalados fora das dependências sanitárias, em locais visíveis e de fácil acesso, de modo que não interfiram na largura mínima estabelecida nas áreas de circulação e não obstruam o trânsito de pessoas, e dos aparelhos, equipamentos, utensílios, máquinas e ferramentas utilizados no estabelecimento de saúde.
Nos estabelecimentos públicos de saúde, a instalação dos bebedouros será realizada de forma progressiva, subordinada à comprovação da existência de condições técnicas e viabilidade econômica.
“O objetivo é garantir o mínimo de dignidade e conforto aos milhares de usuários dos serviços de saúde que, muitas vezes, não tem sequer acesso gratuito à água potável enquanto aguardam atendimento ou acompanham seus entes próximos em consultas ou internações”, ressaltou o vereador Tulio Micheli.
Assessoria do Vereador
Uberaba, 01/07/2022
